19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sivaldo Silva de Lima (OAB 10796/AL), Evandro Bruno Vieira dos Santos (OAB 16488/AL), Fábio Rodrigues da Silva (OAB 17175/AL), Leila Santana dos Passos (OAB 16786/AL) Processo 0700991-80.2024.8.02.0027 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Edivaldo Rocha dos Santos - Posto isso, nos termos do art. 56 da Lei 11.343/06, DESIGNE, a Secretaria, conforme pauta cartorária, dia e hora para a realização de audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se o Ministério Público, a Defesa e o acusado.

Intimem-se as testemunhas arroladas pela acusação, na denúncia, e pela defesa, na resposta à acusação.

Providências necessárias.
22/01/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 13:05

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 06:54

Conclusos para decisão
16/01/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 08:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/01/2025 08:32

Expedição de Certidão.
15/01/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 16:24

Expedição de Ofício.
13/01/2025 16:14

Expedição de Mandado.
13/01/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:51

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:40

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
07/01/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 11:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Sivaldo Silva de Lima (OAB 10796/AL), Evandro Bruno Vieira dos Santos (OAB 16488/AL), Fábio Rodrigues da Silva (OAB 17175/AL), Leila Santana dos Passos (OAB 16786/AL) Processo 0700991-80.2024.8.02.0027 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Edivaldo Rocha dos Santos - Ao Cartório, CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE as determinações contidas na decisão de fls. 132/136, além de renovar a expedição de ofício para a 8ª Delegacia Regional de Polícia Matriz de Camaragibe, a fim de que, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, proceda a juntada do exame de corpo de delito ao qual o réu fora submetido para verificar alegação de agressão policial.

Respeitosamente,
02/01/2025 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/01/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 14:25

Juntada de Informações
02/01/2025 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
02/01/2025 13:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/01/2025 10:31

Conclusos para despacho
02/01/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Sivaldo Silva de Lima (OAB 10796/AL), Evandro Bruno Vieira dos Santos (OAB 16488/AL), Fábio Rodrigues da Silva (OAB 17175/AL), Leila Santana dos Passos (OAB 16786/AL) Processo 0700991-80.2024.8.02.0027 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Edivaldo Rocha dos Santos - Ante o exposto: 1.

CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA a Edivaldo Rocha dos Santos, com suporte nos artigos 321 e seguintes do Código de Processo Penal. 2.

EXPEÇA-SE alvará de soltura, devendo ser encaminhado para cumprimento no local em que está recolhida a pessoa autuada. 3.

APLICO as seguintes medidas cautelares elencadas no art. 319 do CPP: 4.1 - Deverá comparecer mensalmente em Juízo, sempre em 1 (um) dos primeiros 10 (dez) dias, no decorrer do horário do expediente para declarar ou atualizar seu endereço ou o local onde poderá ser encontrado e, se for o caso, ser intimado dos atos do processo (art. 319, IV, do CPP); 4.2 - está proibido de ausentar-se da Comarca de Passo de Camaragibe/AL (residência) por mais de 08 (oito) dias sem antes comunicar a este Juízo (art. 319, IV, do CPP); Quanto à denúncia oferecida, DETERMINO ao cartório que cumpra as seguintes diligências: 1.

NOTIFIQUEM-SE os denunciados, acerca do teor da denúncia, fornecendo-lhes cópia, para que apresentem defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-os de que poderão, por esta via, arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, no máximo de 5 (cinco), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, conforme art. 55, caput e § 1º, da Lei no 11.343/06; 2.

Estando os denunciados devidamente notificados e ultrapassado o prazo estabelecido no art. 55, caput, da Lei n. 11.343/06 sem que se manifestem, abra-se vistas à Defensoria Pública para que realize a sua defesa, no prazo de 10 (dez) dias, nos temos do art. 55, §3º, da Lei n. 11.343/06; 3.

ALOQUE-SE a denúncia como primeiro ato processual, conforme vaticina o art. 781 do Provimento n. 13/2023. 4.

OFICIE-SE ao Instituto de Criminalística para que, no prazo de 15 (quinze) dias, remeta a este Juízo os Laudos Periciais requisitados através dos Ofícios anexados às fls. 210/211 e 212/214.

Dê-se ciência do inteiro teor desta decisão ao Ministério Público.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Publique-se.
19/12/2024 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:56

Revogada a Prisão
19/12/2024 12:23

Conclusos para despacho
19/12/2024 12:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/12/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 11:05

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Sivaldo Silva de Lima (OAB 10796/AL), Evandro Bruno Vieira dos Santos (OAB 16488/AL) Processo 0700991-80.2024.8.02.0027 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Edivaldo Rocha dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista o Douto Representante do Ministério Público para manifestação.
18/12/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2024 12:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/12/2024 10:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/12/2024 10:12

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/12/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 09:21

Conclusos para despacho
14/12/2024 05:42

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 18:41

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:40

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/12/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 10:44

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:39

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:37

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:35

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2024 11:00:00, Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe.
06/12/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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