29/08/2025 11:57

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
28/08/2025 19:06

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 03:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RICARDO CARLOS MEDEIROS (OAB 3026/AL), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: ERIKA DUARTE MELO ALBUQUERQUE (OAB 14635/AL) - Processo 0703857-76.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Dano Moral - AUTOR: B1Antonio Paulo FilhoB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
06/08/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 14:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RICARDO CARLOS MEDEIROS (OAB 3026/AL), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: ERIKA DUARTE MELO ALBUQUERQUE (OAB 14635/AL) - Processo 0703857-76.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Dano Moral - AUTOR: B1Antonio Paulo FilhoB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para DECRETAR a nulidade do contrato objeto da presente lide, DECLARANDO inexistentes os débitos relacionados a ele e, em consequência, CONDENAR o réu a restituir ao Autor, em dobro, o valor descontado indevidamente, corrigido desde a data de cada desconto do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC, que engloba juros de mora e correção monetária; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Acaso interposta apelação tempestivamente, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o transcurso desse lapso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de novo despacho.

Transitado em julgado, certifique-se, expeça-se a certidão prevista no art. 545, § 5º do Código de Normas da CGJ/AL.
26/06/2025 23:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 20:31

Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2025 16:41

Conclusos para despacho
30/04/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Carlos Medeiros (OAB 3026/AL), Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE), ERIKA DUARTE MELO ALBUQUERQUE (OAB 14635/AL) Processo 0703857-76.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Paulo Filho - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - DESPACHO Intime-se a parte autora, pessoalmente e através de seu advogado, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por desinteresse no feito, conforme art. 485, III, §1º do Código de Processo Civil.

Maceió(AL), 11 de abril de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
11/04/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 17:10

Despacho de Mero Expediente
11/04/2025 12:58

Conclusos para despacho
11/04/2025 12:58

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:05

Processo Transferido entre Varas
11/12/2024 13:05

Processo Transferido entre Varas
09/12/2024 15:43

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
18/08/2024 15:32

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2024 15:32:35, 6ª Vara Cível da Capital.
16/08/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2024 17:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024 08:11

Expedição de Certidão.
20/05/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:32

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/08/2024 10:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
18/04/2024 18:40

Expedição de Certidão.
18/04/2024 18:37

Expedição de Certidão.
18/04/2024 08:43

Processo Transferido entre Varas
18/04/2024 08:43

Processo recebido pelo CJUS
18/04/2024 08:43

Recebimento no CEJUSC
18/04/2024 08:43

Remessa para o CEJUSC
18/04/2024 08:43

Processo recebido pelo CJUS
18/04/2024 08:43

Processo Transferido entre Varas
17/04/2024 13:47

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
17/04/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2024 11:04

Expedição de Carta.
23/01/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 09:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2023 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 17:57

Decisão Proferida
15/05/2023 18:08

Visto em Autoinspeção
11/05/2023 16:23

Conclusos para despacho
09/03/2023 14:12

Realizado cálculo de custas
10/02/2023 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/02/2023 23:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 20:43

Despacho de Mero Expediente
01/02/2023 12:25

Conclusos para despacho
01/02/2023 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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