16/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0812040-13.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Banco do Brasil S.a - Agravado: Marcos Antônio Agrelli - 'DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/OFÍCIO N. /202X. 1.

O presente recuso trata da distribuição do ônus da prova sobre débitos em contas individualizadas do PASEP, tendo sido a questão afetada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo 1.300, com determinação de suspensão de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria que tramitem no território nacional. 2.

Diante do exposto, determino a suspensão do presente processo até o julgamento e a definição do precedente vinculante pelo Superior Tribunal de Justiça. 3.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, .

Des.

Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.

Paulo Zacarias da Silva - Advs: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 19999A/AL) - Sibelle Maria Cavalcante Bastos (OAB: 11359/AL) - Lauda Lavínia Ferreira da Silva (OAB: 18845/AL) - Elaine de Albuquerque Medeiros (OAB: 21703/AL)
21/01/2025 07:32

Conclusos para julgamento
21/01/2025 07:32

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:06

Confirmada a comunicação eletrônica
27/11/2024 10:06

Expedição de Ofício.
27/11/2024 10:01

INCONSISTENTE
27/11/2024 10:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2024.
27/11/2024 09:27

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:36

Ratificada a Decisão Monocrática
25/11/2024 15:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/11/2024 16:10

Conclusos para julgamento
18/11/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:10

Distribuído por sorteio
18/11/2024 16:05

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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