16/08/2025 07:58

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS DE GÓES GERBASE (OAB 10828/AL), ADV: MARIANA DE PAIVA TEIXEIRA BARROS (OAB 13805/AL), ADV: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB 146791/SP) - Processo 0717766-20.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Rso Comércio Alimentício LtdaB0 - RÉU: B1IfoodB0 - Tendo em vista que a parte autora demonstrou, por meio de vídeo acostado aos autos, que, embora a parte ré tenha alegado o cumprimento da decisão anteriormente proferida, ainda persiste a impossibilidade de usufruto pleno da plataforma, determino a intimação da requerida para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, comprove de forma inequívoca o cumprimento integral da decisão judicial, restabelecendo todas as funcionalidades da conta da autora.

Em caso de descumprimento, consigno, desde já, a majoração da multa diária para o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), sem prejuízo da adoção de outras medidas coercitivas cabíveis.

Intime-se com urgência.
05/08/2025 23:09

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 19:25

Decisão Proferida
31/07/2025 18:04

Conclusos para despacho
24/07/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS DE GÓES GERBASE (OAB 10828/AL), ADV: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB 146791/SP) - Processo 0717766-20.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Rso Comércio Alimentício LtdaB0 - RÉU: B1IfoodB0 - DESPACHO: Considerando que, por meio da petição de fls. 158/159, a parte ré noticiou o cumprimento da decisão interlocutória de fls. 51/53, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se mantém o posicionamento anteriormente adotado na manifestação de fls. 153/154, na qual alegou o descumprimento da referida decisão.

Na sequência, dando regular prosseguimento ao feito, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a contestação apresentada às fls. 98/111, bem como sobre os documentos que a acompanham.

Cumpra-se.
18/07/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 09:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 08:42

Publicado ato_publicado em data.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS DE GÓES GERBASE (OAB 10828/AL), ADV: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB 146791/SP) - Processo 0717766-20.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Rso Comércio Alimentício LtdaB0 - RÉU: B1IfoodB0 - Considerando que, por meio da petição de fls. 158/159, a parte ré noticiou o cumprimento da decisão interlocutória de fls. 51/53, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se mantém o posicionamento anteriormente adotado na manifestação de fls. 153/154, na qual alegou o descumprimento da referida decisão.

Na sequência, dando regular prosseguimento ao feito, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a contestação apresentada às fls. 98/111, bem como sobre os documentos que a acompanham.

Cumpra-se.
17/07/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 18:02

Despacho de Mero Expediente
17/07/2025 12:23

Expedição de Certidão.
16/07/2025 18:28

Conclusos para decisão
15/07/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2025 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 04:44

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 18:16

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Góes Gerbase (OAB 10828/AL) Processo 0717766-20.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rso Comércio Alimentício Ltda - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela antecipada de urgência para determinar que o IFOOD.COM Agência de Restaurantes Online S.A. restabeleça o acesso da autora à sua plataforma, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), limitada inicialmente a 30 (trinta) dias de incidência, sem prejuízo de ulterior majoração em caso de descumprimento.

Defiro, ainda, o pedido de pagamento das custas processuais ao final do processo, nos termos do art. 98, § 6º, do Código de Processo Civil.

Remetam-se os autos ao CEJUSC para a realização da audiência de mediação.

Cite-se e intime-se a parte ré, assim como intime-se a parte autora, a fim de que compareçam à audiência, fazendo-se mister ressaltar que o prazo para defesa, caso as partes não transijam na ocasião, somente será deflagrado após a realização da referida audiência (art. 335, inciso I, do CPC).

Ficam as partes advertidas que a ausência injustificada à audiência configura ato atentatório à dignidade da justiça, sancionada com multa que desde já arbitro em 2% sobre o proveito econômico da causa (art. 334, § 8º, do CPC).

Intime-se.

Cumpra-se.
11/04/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 11:40

Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2025 11:36

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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