18/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL), ADV: RENATA DE PAIVA LIMA LACERDA (OAB 16730AL/) - Processo 0700492-43.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Carmelucia Araújo Santos BarbosaB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - À luz do expendido, levando-se em consideração os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais acima invocados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do autor, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, no sentido de: A) CONDENAR o réu em indenização por danos morais, cujo valor arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), o qual deverá, ser corrigido pela Selic desde o arbitramento desta sentença.

B) CONDENAR a instituição bancária ao ressarcimento integral do débito em dobro, atualizado pela taxa SELIC até a efetivação da restituição; C) DETERMINAR a compensação dos valores efetivamente liberados em favor do autor (faturas às fls. 117/141), com a incidência da taxa SELIC a partir do efetivo uso do cartão.

Por fim, por força no artigo 86 do CPC, condeno unicamente a parte demandada a arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador da parte autora, estes arbitrados em 10% do valor da condenação.

P.I.
17/07/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 16:38

Julgado procedente em parte do pedido
15/07/2025 15:24

Conclusos para julgamento
29/05/2025 20:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 23:30

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Renata de Paiva Lima Lacerda (OAB 16730AL/) Processo 0700492-43.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carmelucia Araújo Santos Barbosa - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.

Maceió, 15 de maio de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário
15/05/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Renata de Paiva Lima Lacerda (OAB 16730AL/) Processo 0700492-43.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carmelucia Araújo Santos Barbosa - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

Maceió, 14 de março de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário
14/03/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata de Paiva Lima Lacerda (OAB 16730AL/) Processo 0700492-43.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carmelucia Araújo Santos Barbosa - 5.Diante do exposto, DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça. 6.

Outrossim, uma vez que presente a verossimilhança nas alegações sustentadas pela parte autora e a nítida hipossuficiência diante do poder econômico e a impossibilidade da mesma em produzir provas, DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. 7.

No mais, haja vista a grande quantidade de processos em trâmite nesta vara e a superlotação da pauta de audiência, o que acaba inviabilizando a realização da audiência preliminar.

Atento, ainda, ao princípio da razoável duração do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designar a realização de Audiência de Conciliação de que trata o artigo 334 do Novo Código de Processo Civil, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo. 8.Determino, pois, a CITAÇÃO da parte ré para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de que se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial, porquanto a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 9.Cumpra-se e dê ciência.
07/01/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 17:15

Decisão Proferida
07/01/2025 16:00

Conclusos para despacho
07/01/2025 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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