03/07/2025 13:34

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
03/07/2025 13:34

Realizado cálculo de custas
21/05/2025 17:35

Remessa à CJU - Custas
21/05/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:12

Transitado em Julgado
14/04/2025 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ney Jose Campos (OAB 44243/MG), Aerton Douglas Barreto Sarmento (OAB 15799/AL) Processo 0710784-58.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Levi da Silva Pereira - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A - Ex positis, sem maiores divagações, RECONHEÇO A FALTA DO INTERESSE NA AÇÃO em relação ao pedido de pagamento do seguro discutido nos autos e extingo o presente processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em razão da falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo.

Derradeiramente, quanto ao pedido de indenização por danos morais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sucumbente, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários do advogado do vencedor, os quais arbitro em 10% sobre o valor do valor atualizado da causa, com espeque no art. 85, § 2º, do CPC.

Sendo a parte demandante beneficiária de gratuidade judiciária, entretanto, as custas e honorários sucumbenciais terão sua exibilidade suspensa por 05 (cinco) anos, conforme disposição do § 3º, do art. 98, do CPC.

Havendo a oposição de Embargos de Declaração contra esta sentença, abra-se vista à parte ex adversa para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias, retornando-me os autos conclusos para julgamento do recurso.

Havendo a interposição de Apelação, de igual forma, abra-se vista à parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.

Rompido tal prazo, remetam-se os autos, com as homenagens de estilo, ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, a quem competirá a análise do referido recurso.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe e baixa na distribuição.

Providências de praxe.

Publico.

Intimem-se pelo DJE.

Cumpra-se.
11/04/2025 15:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 13:44

Julgado improcedente o pedido
05/11/2024 15:21

Conclusos para julgamento
29/10/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 12:25

Despacho de Mero Expediente
12/07/2024 08:12

Conclusos para despacho
11/07/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2024 20:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 16:39

Despacho de Mero Expediente
13/12/2023 18:19

Conclusos para despacho
08/11/2023 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2023 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 16:37

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
15/08/2023 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2023 21:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 18:29

Despacho de Mero Expediente
10/08/2023 15:22

Conclusos para despacho
07/08/2023 19:03

Conclusos para despacho
15/05/2023 13:31

Conclusos para despacho
15/05/2023 13:30

Expedição de Certidão.
15/05/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2023 21:51

Expedição de Carta.
29/03/2023 14:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2023 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 19:06

Decisão Proferida
20/03/2023 15:00

Conclusos para despacho
20/03/2023 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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