15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JADIELLY CHRISLAINE TAVARES DE MELO (OAB 16337/AL), ADV: SAMUEL SOUZA VIEIRA (OAB 15782/AL) - Processo 0716360-95.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Férias - AUTOR: B1Carlos Augusto Cavalcante RochaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384 do Código de Normas Judiciais, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando a juntada do espelho do Precatório, passo a intimar as partes, por meio de seus procuradores, para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre os cálculos apresentados, impugnando-os fundamentadamente, se assim desejarem.

O silêncio de ambas as partes, findo o prazo estipulado, será interpretado como concordância com os cálculos apresentados no espelho do Precatório, prosseguindo-se com a expedição do requisitório.

Maceió, 14 de julho de 2025
22/05/2025 13:00

Transitado em Julgado
14/05/2025 20:50

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 00:46

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL), Jadielly Chrislaine Tavares de Melo (OAB 16337/AL) Processo 0716360-95.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Carlos Augusto Cavalcante Rocha - Considerando que a parte exequente concordou com os cálculos do executado, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Carlos Augusto Cavalcante Rocha (CPF: *64.***.*53-15) NASCIMENTO: 21/02/1962 VÍNCULO: ( ) Servidor Civil ( X ) Militar CONDIÇÃO: ( ) Ativo ( X ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum A) Crédito Principal: Valor total: R$ 62.082,90 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 42.114,40 VALOR CORRIGIDO: R$ 47.453,10 (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 14.629,8 (índice selic) DATA-BASE: 08/2024 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Não RRA: Não RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não.

CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência 1557, Operação 001, Conta Poupança 4032-0 B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 18.624,87 (30%) B.1) BENEFICIÁRIO 01: SAMUEL S VIEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 47.***.***/0001-53) VALOR: R$ 9.312,43 CONTA BANCÁRIA: Banco Nu Pagamentos, Agência 001, Conta Corrente 63377012-5 B.2) BENEFICIÁRIO 02: JADIELLY TAVARES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 56.***.***/0001-60) VALOR: R$ 9.312,43 CONTA BANCÁRIA: Banco Nu Pagamentos, Agência 001, Conta Corrente 40213960-2 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 62.082,90 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 43.458,03 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
11/04/2025 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 11:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/04/2025 11:43

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/03/2025 12:54

Conclusos para julgamento
12/03/2025 12:35

Expedição de Certidão.
10/03/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2024 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 13:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/10/2024 13:32

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:17

Conclusos para despacho
25/09/2024 07:42

Conclusos para decisão
05/09/2024 13:44

Evolução da Classe Processual
31/08/2024 00:46

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 08:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/08/2024 08:56

Expedição de Certidão.
20/08/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:54

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
16/08/2024 12:54

Redistribuição de Processo - Saída
16/08/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
11/08/2024 18:57

Despacho de Mero Expediente
08/08/2024 14:29

Conclusos para despacho
11/07/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2024 01:30

Expedição de Certidão.
05/06/2024 23:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2024 23:36

Expedição de Certidão.
05/06/2024 22:31

Expedição de Certidão.
05/06/2024 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2024 21:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 12:01

Julgado procedente o pedido
30/04/2024 08:09

Conclusos para despacho
29/04/2024 20:51

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 07:50

Conclusos para despacho
26/04/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 00:09

Expedição de Certidão.
18/04/2024 12:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/04/2024 12:42

Expedição de Certidão.
18/04/2024 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/04/2024 11:24

Expedição de Carta.
17/04/2024 23:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 20:17

Despacho de Mero Expediente
08/04/2024 15:35

Conclusos para despacho
08/04/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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