18/08/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WILSON MARCELO DA COSTA FERRO (OAB 6978/AL) - Processo 0703709-94.2025.8.02.0001 - Embargos à Execução - Juros/Correção Monetária - EMBARGANTE: B1Condomínio do Edifício Portal do MarB0 - Em razão do pedido de fls. 39/40, intime-se a parte embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos o acordo firmado entre as partes, mencionado na referida petição.

Cumpra-se.
31/07/2025 23:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 19:16

Despacho de Mero Expediente
22/05/2025 09:36

Conclusos para despacho
13/05/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Marcelo da Costa Ferro (OAB 6978/AL) Processo 0703709-94.2025.8.02.0001 - Embargos à Execução - Embargante: Condomínio do Edifício Portal do Mar - INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, não atribuindo efeito suspensivo aos embargos à execução.

Além disso, a parte embargante realizou pedido para que o recolhimento das custas processuais seja realizado ao final do processo.

O acesso à Justiça é garantia fundamental assegurada pelo artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, sendo dever do Poder Judiciário zelar para que o direito de ação não seja inviabilizado por obstáculos econômicos que comprometam a ampla defesa e o contraditório.

Dessa forma, considerando a plausibilidade do pedido e os princípios da razoabilidade e do acesso à Justiça, entendo ser cabível a postergação do recolhimento das custas processuais para o final da lide.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido, autorizando o recolhimento das custas processuais ao final do processo, ressalvando que a parte deverá realizar o pagamento no momento oportuno, sob pena de inscrição em dívida ativa ou outra sanção legal cabível.

Considerando o disposto no art. 920, inciso I, do Código de Processo Civil, intime-se o exequente/embargado para, querendo, apresentar impugnação aos embargos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para análise.

Cumpra-se
11/04/2025 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 14:01

Decisão Proferida
09/04/2025 13:23

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 09:06

Despacho de Mero Expediente
27/01/2025 14:11

Conclusos para despacho
27/01/2025 14:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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