TJAL - 0501217-53.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Fabio Costa de Almeida Ferrario
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/04/2025 15:38
Conclusos
-
28/04/2025 15:38
Expedição de
-
11/04/2025 00:00
Publicado
-
10/04/2025 15:26
Expedição de
-
10/04/2025 14:58
Juntada de Documento
-
10/04/2025 14:58
Juntada de Documento
-
10/04/2025 13:23
Expedição de
-
10/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0501217-53.2024.8.02.0000 - Conflito de competência cível - Maceió - Suscitante: Juízo da 1ª Vara Cível da Capital - Suscitado: Juízo da 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.
Trata-se de conflito negativo de competência que tem como suscitante o Juízo da 1ª Vara Cível da Capital e como suscitado o Juízo da 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual.
Inicialmente, necessária a designação do Juízo suscitante (Juízo da 1ª Vara Cível da Capital), em caráter provisório, para que resolva as medidas urgentes, nos termos do art. 955 do CPC.
Por sua vez, considerando as razões expostas pelo Juízo suscitante, determino a notificação do Juízo suscitado para que preste as informações que entender cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias, nos moldes do artigo 954 do CPC/15.
Decorrido o prazo estabelecido, com ou sem as informações, voltem-me os autos conclusos, visto que já houve manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.
Expeça-se ofício aos juízos suscitante e suscitado, informando-lhes do teor desta decisão.
Cumpra-se.
Maceió, datado eletronicamente.
Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque -
09/04/2025 21:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/04/2025 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2024 16:43
Conclusos
-
21/11/2024 16:42
Recebidos os autos
-
21/11/2024 16:42
Ciente
-
21/11/2024 16:42
Expedição de
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21/11/2024 15:47
Juntada de Petição de
-
21/11/2024 15:47
Juntada de Petição de
-
14/11/2024 15:55
Expedição de
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13/11/2024 16:03
Confirmada
-
13/11/2024 11:57
Publicado
-
13/11/2024 11:41
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2024 10:17
Conclusos
-
11/11/2024 10:17
Expedição de
-
11/11/2024 10:17
Distribuído por
-
11/11/2024 10:16
Registro Processual
-
08/11/2024 12:57
Juntada de Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2024
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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