18/06/2025 12:01

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 12:01

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:59

Remessa à CJU - Custas
18/06/2025 11:59

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:59

Transitado em Julgado
18/06/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kayo Fernandez Sobreira de Araujo (OAB 11285/AL), Gabriel Costa Neves Stern da Rosa (OAB 16851/AL) Processo 0700923-84.2024.8.02.0010 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Agropecuária Lua Nova Ltda - reconheço a litispendência com a Ação de Interdito Proibitório tombada sob o nº 0700812-03.2024.8.02.0010 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Transitada em julgado esta decisão, promovam-se as baixas e o arquivamento de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/05/2025 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 18:19

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
25/04/2025 08:42

Conclusos para despacho
23/04/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kayo Fernandez Sobreira de Araujo (OAB 11285/AL) Processo 0700923-84.2024.8.02.0010 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Agropecuária Lua Nova Ltda - Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada sob o nº 0700923-84.2024.8.02.0010.

Contudo, ao compulsar os autos, verifica-se que tramita nesta mesma unidade judiciária, sob o nº 0700812-03.2024.8.02.0010, ação possessória por interdito proibitório, ajuizada anteriormente e envolvendo as mesmas partes e o mesmo imóvel rural objeto da presente demanda.

Naquele feito anterior, a autora sustenta que o imóvel foi doado por seu genitor, enquanto, nesta ação, o autor alega que o bem jamais saiu da posse do proprietário da fazenda, tendo sido apenas cedido a trabalhadores rurais, com autorização precária e revogável.

Considerando que as ações possessórias são dúplices por natureza, e que há identidade de partes e de objeto, vislumbra-se, em tese, a ocorrência de litispendência, nos moldes do artigo 337, §1º, do mesmo diploma legal, o que poderá ensejar a extinção desta demanda sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, V, do CPC.

Ante o exposto, intime-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se especificamente sobre a possível existência de litispendência entre os processos supramencionados.

Após, conclusos com urgência.

Intimação necessária.

Cumpra-se.
08/04/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 20:19

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 08:35

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:13

Conclusos para decisão
10/12/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 12:55

Despacho de Mero Expediente
13/11/2024 18:50

Conclusos para despacho
13/11/2024 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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