14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL) - Processo 0761552-51.2024.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1ITAU UNIBANCO S.AB0 - RÉ: B1Ednalva Carlos dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte *, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
13/08/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 16:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2025 20:05

Julgado procedente o pedido
24/07/2025 14:30

Conclusos para julgamento
21/06/2025 05:47

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 15:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB 248970/SP) Processo 0761552-51.2024.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: ITAU UNIBANCO S.A - Ré: Ednalva Carlos dos Santos - DESPACHO Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a réplica à contestação.

Maceió(AL), 20 de maio de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
20/05/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 18:03

Despacho de Mero Expediente
20/05/2025 14:16

Conclusos para despacho
16/05/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB 248970/SP) Processo 0761552-51.2024.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: ITAU UNIBANCO S.A - Ré: Ednalva Carlos dos Santos - DESPACHO Intime-se a parte autora, pessoalmente e através de seu advogado, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por desinteresse no feito, conforme art. 485, III, §1º do Código de Processo Civil.

Maceió(AL), 09 de maio de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
12/05/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 16:11

Despacho de Mero Expediente
09/05/2025 10:09

Conclusos para despacho
06/05/2025 08:05

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 19:32

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 18:08

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/02/2025 18:08

Expedição de Mandado.
17/02/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB 248970/SP) Processo 0761552-51.2024.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: ITAU UNIBANCO S.A - Satisfeitas, pois, as imposições dos arts. 2º, § 2º, e art.3º, caput, do Decreto-lei n.º911/1969, DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO do bem descrito na exordial, que se encontra sob a posse da parte requerida.

Fica a Secretaria advertida de que "Na ação de busca e apreensão de que trata o Decreto-Lei 911/69, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida liminar".conforme tese fixada pelo STJ no julgamento do Tema Repetitivo nº. 1040.

Assim, é proibido ao cartório tornar os autos conclusos em razão da apresentação de contestação pela parte ré sem que antes tenha sido dado cumprimento do mandado de busca e apreensão do bem.

Expeça-se mandado de busca, apreensão e avaliação do bem, a ser cumprido por oficial de justiça, que desde já fica nomeado para atuar como perito/avaliador, de forma que proceda à sua vistoria e avaliação, individualizando-o com todas as características e descrevendo seu estado de conservação.

Fica desde já também autorizado, se absolutamente necessário, o reforço policial e ordem de arrombamento.

Em seguida, proceda-se com a entrega do bem ao requerente, na pessoa do representante legal por ele indicado, a quem caberá assinar o respectivo termo de compromisso, na condição de depositário judicial do aludido bem, com a descrição pormenorizada das condições em que o recebeu.

Após a execução da liminar, cite-se a parte requerida, com a advertência constante do art.344 doCPC, para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta (art.3º,§ 3º, Decreto-lei n.º911/1969), consignando prazo de cinco dias para purgar a mora com pagamento integral da dívida indicada pelo autor.

Desde logo arbitro 10% de honorários advocatícios sobre o valor atualizado da causa, para fins de purgação de mora (art.85, doCPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Providências necessárias.

Maceió , 06 de janeiro de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
06/01/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 16:17

Decisão Proferida
18/12/2024 07:45

Conclusos para despacho
18/12/2024 07:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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