30/08/2025 06:37

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: LAYANE FERREIRA DE SÁ MELO (OAB 21298/AL) - Processo 0748852-77.2023.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - REQUERENTE: B1Maria Jose dos Santos AlcantaraB0 - INVTE: B1Maria Jose Santos do NascimentoB0 - Autos n° 0748852-77.2023.8.02.0001 Ação: Inventário Assunto: Inventário e Partilha Requerente, Inventariante e Herdeiro: Maria Jose dos Santos Alcantara e outros Inventariado: George Coelho de Alcantara (falecido) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de informação de pendência, fls. 218, dou vista às partes, através de seus Advogados/ Defensoria Pública para que juntem aos autos o CPF correto de KAIC DOS SANTOS ALCÂNTARA, prazo de 5 (cinco) dias.

Maceió, 19 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
19/08/2025 19:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2025 19:43

Expedição de Certidão.
19/08/2025 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 16:53

Certidão de Informação/Pendência - CJU
29/07/2025 19:34

Remessa à CJU - Custas
29/07/2025 19:07

Transitado em Julgado
22/07/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 18:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/07/2025 18:17

Expedição de Certidão.
22/06/2025 02:12

Expedição de Certidão.
13/06/2025 08:09

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 14:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/06/2025 14:58

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 19:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 14:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/06/2025 14:15

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 14:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 14:21

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Layane Ferreira de Sá Melo (OAB 21298/AL) Processo 0748852-77.2023.8.02.0001 - Inventário - Requerente: Maria Jose dos Santos Alcantara, Maria Jose do Nascimento - DESPACHO Considerando a possível incapacidade da parte de fl. 194, dê-se vista ao Ministério Público, para que apresente contrarrazões, no prazo de 10 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 07 de maio de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
07/05/2025 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 15:39

Despacho de Mero Expediente
29/04/2025 07:39

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 01:41

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 12:25

Apensado ao processo
24/04/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 17:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2025 17:42

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:41

Expedição de Carta.
22/04/2025 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 16:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/04/2025 16:00

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/04/2025 16:00

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0748852-77.2023.8.02.0001 - Inventário - Requerente: Maria Jose dos Santos Alcantara - Diante do exposto, TORNO sem efeito o alvará de fl. 161 e HOMOLOGO, por sentença, o pedido formulado através da petição de fls.133-137, para determinar a expedição dos formais de partilha em favor do(a) inventariante e dos herdeiro(a)(s), mediante juntada da certidão negativa de débitos emitida pela Fazenda Pública Municipal, ficando ressalvados os direitos de terceiros.

Certifique-se o trânsito em julgado e expeçam-se os formais.

Caso não haja agendamento em tempo hábil, arquivem-se os autos sem a expedição dos formais.

Notifique-se a Fazenda Pública Estadual, para os fins do art. 659, § 2º do Código de Processo Civil.

Intime-se a SEFAZ/AL, para ciência e providências com finalidade de abertura de procedimento administrativo, a teor do que dispõe os artigos 11º e 12º da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas.

Custas pelas partes, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

Cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos.

P.

I.

Registre-se.

Maceió,11 de abril de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
11/04/2025 15:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 10:02

Julgado procedente o pedido
04/04/2025 09:55

Conclusos para despacho
04/04/2025 09:54

Reativação de Processo Suspenso
14/03/2025 21:40

Retificação de Prazo, devido feriado
14/03/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2024 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/10/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 00:17

Expedição de Certidão.
20/09/2024 08:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/09/2024 08:01

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:48

Juntada de Alvará
15/08/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2024 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 15:43

Decisão Proferida
11/06/2024 17:31

Conclusos para despacho
10/06/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 12:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2024 01:32

Expedição de Certidão.
25/05/2024 01:32

Expedição de Certidão.
25/05/2024 01:31

Expedição de Certidão.
24/05/2024 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 15:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2024 18:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 14:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2024 14:46

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2024 14:45

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2024 14:45

Expedição de Certidão.
14/05/2024 13:33

Decisão Proferida
14/05/2024 01:44

Expedição de Certidão.
13/05/2024 18:24

Conclusos para despacho
08/05/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 12:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/05/2024 12:37

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:20

Expedição de Carta.
03/05/2024 11:20

Expedição de Carta.
03/05/2024 11:19

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:19

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:19

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:19

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:19

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:19

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:19

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2024 14:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2024 07:43

Decisão Proferida
26/04/2024 08:57

Conclusos para despacho
23/04/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
21/04/2024 01:21

Expedição de Certidão.
18/04/2024 17:14

Expedição de Certidão.
17/04/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 16:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2024 16:08

Expedição de Certidão.
10/04/2024 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2024 19:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 15:51

Despacho de Mero Expediente
09/04/2024 15:34

Decisão Proferida
26/03/2024 14:20

Conclusos para despacho
13/03/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/02/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 15:04

Conclusos para despacho
16/02/2024 01:47

Expedição de Certidão.
09/02/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 17:27

Expedição de Carta.
05/02/2024 17:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/02/2024 17:20

Expedição de Certidão.
02/02/2024 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/02/2024 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2024 15:08

Despacho de Mero Expediente
31/01/2024 16:13

Conclusos para despacho
31/01/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 13:35

Decisão Proferida
14/11/2023 08:05

Conclusos para despacho
14/11/2023 08:05

Conclusos para despacho
14/11/2023 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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