12/08/2025 14:11

Juntada de Alvará
12/08/2025 14:11

Juntada de Alvará
07/08/2025 03:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE COSTA LAURINDO DO NASCIMENTO (OAB 12108/AL), ADV: RENATHA MONTEIRO ÁVILA DE ARAÚJO (OAB 12408/AL), ADV: LUAN FILIPE GOMES LUCAS (OAB 18051/AL) - Processo 0723274-15.2023.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - INVTE: B1Edivalda Gomes da Silva Lucas MeloB0 - HERDEIRO: B1Wilson Lucas PiresB0 - DESPACHO À Escrivania, para cumprir a sentença proferida.

Maceió(AL), 05 de agosto de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
05/08/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 14:30

Despacho de Mero Expediente
28/07/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE COSTA LAURINDO DO NASCIMENTO (OAB 12108/AL), ADV: RENATHA MONTEIRO ÁVILA DE ARAÚJO (OAB 12408/AL), ADV: LUAN FILIPE GOMES LUCAS (OAB 18051/AL) - Processo 0723274-15.2023.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - INVTE: B1Edivalda Gomes da Silva Lucas MeloB0 - HERDEIRO: B1Wilson Lucas PiresB0 - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

Considerando a decisão de fls. 185-189 e fls. 235, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 11/agosto/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido formulado através da petição de fls.166-180, para determinar a expedição dos formais de partilha e alvarás em favor do(a) inventariante e dos demais herdeiro(a)(s), ficando ressalvados os direitos de terceiros.

Certifique-se o trânsito em julgado e expeçam-se os formais e alvarás.

Caso não haja agendamento em tempo hábil, arquivem-se os autos sem a expedição dos formais.

Notifique-se a Fazenda Pública Estadual, para os fins do art. 659, § 2º do Código de Processo Civil.

Intime-se a SEFAZ/AL, para ciência e providências com finalidade de abertura de procedimento administrativo, a teor do que dispõe os artigos 11º e 12º da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas.

Custas pelas partes, cuja exigibilidade de EDIVALDA GOMES DA SILVA LUCAS (fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

Cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos.

P.

I.

Registre-se.

Maceió,23 de setembro de 2024.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
23/07/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 16:13

Conclusos para despacho
14/07/2025 23:24

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 17:54

Juntada de Alvará
30/04/2025 17:54

Juntada de Alvará
30/04/2025 17:54

Juntada de Alvará
30/04/2025 17:54

Juntada de Alvará
30/04/2025 17:54

Juntada de Alvará
30/04/2025 17:54

Juntada de Alvará
30/04/2025 17:54

Juntada de Alvará
30/04/2025 17:54

Juntada de Alvará
14/04/2025 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Costa Laurindo do Nascimento (OAB 12108/AL), Renatha Monteiro Ávila de Araújo (OAB 12408/AL), LUAN FILIPE GOMES LUCAS (OAB 18051/AL) Processo 0723274-15.2023.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Invte: Edivalda Gomes da Silva Lucas Melo, Wilson Lucas Pires - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

Considerando a decisão de fls. 185-188, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 30/abril/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido formulado através da petição de fls.166-180, para determinar a expedição dos formais de partilha e alvarás em favor do(a) inventariante e dos demais herdeiro(a)(s), ficando ressalvados os direitos de terceiros.

Certifique-se o trânsito em julgado e expeçam-se os formais e alvarás.

Caso não haja agendamento em tempo hábil, arquivem-se os autos sem a expedição dos formais.

Notifique-se a Fazenda Pública Estadual, para os fins do art. 659, § 2º do Código de Processo Civil.

Intime-se a SEFAZ/AL, para ciência e providências com finalidade de abertura de procedimento administrativo, a teor do que dispõe os artigos 11º e 12º da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas.

Custas pelas partes, cuja exigibilidade de EDIVALDA GOMES DA SILVA LUCAS (fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

Cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos.

P.

I.

Registre-se.

Maceió,23 de setembro de 2024.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito Maceió, 11 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
11/04/2025 15:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:23

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 06:01

Termo de Encerramento - GECOF
26/11/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 14:29

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:50

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:49

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 18:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2024 09:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2024 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 17:38

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
18/10/2024 17:36

Análise de Custas Finais - GECOF
18/10/2024 17:05

Realizado cálculo de custas
18/10/2024 17:04

Realizado cálculo de custas
18/10/2024 17:03

Recebimento de Processo no GECOF
18/10/2024 17:03

Análise de Custas Finais - GECOF
18/10/2024 14:32

Remessa à CJU - Custas
18/10/2024 14:31

Transitado em Julgado
07/10/2024 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 00:51

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/09/2024 13:09

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:09

Expedição de Carta.
24/09/2024 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2024 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 14:24

Julgado procedente o pedido
01/08/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 10:59

Conclusos para julgamento
25/07/2024 16:17

Conclusos para despacho
19/04/2024 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/04/2024 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024 14:03

Despacho de Mero Expediente
15/04/2024 14:55

Conclusos para despacho
12/04/2024 22:25

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2024 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024 13:23

Decisão Proferida
14/03/2024 17:43

Conclusos para despacho
03/12/2023 17:15

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2023 20:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 16:00

Decisão Proferida
22/11/2023 14:53

Conclusos para despacho
10/11/2023 08:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2023 17:15

Juntada de Outros documentos
21/10/2023 09:01

Expedição de Ofício.
06/10/2023 16:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/10/2023 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 14:40

Decisão Proferida
05/10/2023 13:04

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 15:56

Conclusos para despacho
18/08/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2023 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 13:59

Despacho de Mero Expediente
14/08/2023 19:11

Expedição de Certidão.
07/08/2023 21:05

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 19:17

Conclusos para despacho
03/08/2023 19:09

Evolução da Classe Processual
29/07/2023 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/07/2023 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 13:39

Decisão Proferida
17/07/2023 19:01

Conclusos para despacho
21/06/2023 19:00

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2023 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 13:40

Despacho de Mero Expediente
05/06/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
04/06/2023 22:10

Conclusos para despacho
04/06/2023 22:10

Conclusos para despacho
04/06/2023 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704809-44.2024.8.02.0058

Maria de Fatima Silva dos Santos

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/05/2024 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0700131-39.2024.8.02.0008

Policia Civil do Estado de Alagoas

Alanderson Lucas dos Santos

Advogado: Hugo Leonardo da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/02/2024 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0700337-47.2024.8.02.0010

Gilveneide Maria da Silva

Raiane Vitoria da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/04/2024 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0700158-85.2025.8.02.0008

Maria Conceicao da Silva Lopes

Jadilson Santos

Advogado: Valdenia Rocha de Melo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/02/2025 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0700841-90.2025.8.02.0051

Marcos Antonio Ferreira de Gusmao

Itau Unibanco S.A

Advogado: Jose Marcos da Silva Ventura

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/03/2025 23:06

Exibir Processo