09/04/2025 14:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL), EDMILSON DA SILVA (OAB 15592/AL) Processo 0700376-61.2023.8.02.0145 - Termo Circunstanciado - AutorFato: Eliezer Vieira Gonçalves, Genivaldo dos Santos - Trata-se de denúncia oferecida pelo representante do Ministério Público.

Considerando-se o oferecimento da denúncia e o disposto no art. 78 da Lei 9.099/95, determino a citação e intimação do(a) denunciado(a) para comparecer à audiência de instrução e julgamento a ser designada pela Secretaria deste Juízo, na forma preconizada do art. 81 da Lei 9.099/95.

Advirta-se ao(à) denunciado(a) que deverá trazer as suas testemunhas ou apresentar requerimento para a intimação destas, até 05 (cinco) dias antes da data designada para a realização da audiência (art. 78, § 1º, Lei n.º 9.099/95).

Intime-se o Ministério Público e a vítima acerca da audiência designada, consignando-se que as testemunhas arroladas pela acusação deverão ser intimadas na forma do art. 67, da Lei 9099/95.

Consigne-se, outrossim, que as partes comparecerão à aludida audiência devidamente acompanhadas de advogados e que, caso não o façam, ser-lhe-ão nomeado Defensor Público ou advogado dativo, conforme o caso.

Junte-se aos autos a certidão de antecedentes criminais do(a) denunciado(a).

Promova-se a adequação no cadastro de partes.

Providências necessárias.
08/04/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 16:02

Despacho de Mero Expediente
22/10/2024 08:08

Conclusos para despacho
22/10/2024 08:07

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 16:21

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/10/2024 10:59

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/10/2024 10:59

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 08:50

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 14:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/07/2024 14:57

Expedição de Certidão.
04/07/2024 13:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 09:48

Homologação de Transação Penal
06/02/2024 10:29

Expedição de Certidão.
06/02/2024 08:41

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 10:40

Expedição de Certidão.
04/01/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 09:31

Expedição de Certidão.
16/12/2023 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2023 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023 08:41

Expedição de Mandado.
12/12/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 14:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2023 12:47

Conclusos para despacho
08/10/2023 21:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2023 20:49

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2023 20:49:38, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia.
06/10/2023 18:18

Expedição de Certidão.
05/10/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 08:52

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 12:58

Expedição de Mandado.
20/09/2023 12:42

Expedição de Mandado.
20/09/2023 12:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/09/2023 12:31

Expedição de Certidão.
20/09/2023 12:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/09/2023 12:31

Expedição de Certidão.
20/09/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:50

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2023 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia.
31/08/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 14:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/08/2023 14:29

Expedição de Certidão.
30/08/2023 13:17

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
30/08/2023 13:14

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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