TJAL - 0701005-79.2024.8.02.0022

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Maribondo

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Polo Ativo

Partes

MARIA VANIA TEIXEIRA DA SILVA

CPF *35.***.*63-41

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 12.272.084/0001-00

Advogados

DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0701005-79.2024.8.02.0022 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Maria Vânia Teixeira da SilvaB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

  • 28/08/2025 00:49

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/08/2025 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 00:48

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/08/2025 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2025 00:44

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/08/2025 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 11:45

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 14/08/2025 03:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0701005-79.2024.8.02.0022 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Maria Vânia Teixeira da SilvaB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito, amparado no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (a) CONDENAR a concessionária ré ao pagamento da quantia de R$ R$ 1.725,00 (mil setecentos e vinte e cinco reais), referente ao forno micro-ondas e a geladeira, a ser corrigida monetariamente desde o evento danoso, e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação; (b) CONDENAR a requerida ao pagamento do montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar da publicação desta sentença.

    Condeno ainda o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2.º, do CPC.

    Aguarde-se a fluência do prazo recursal.

    Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para contrarrazoar.

    Após, certifique-se a tempestividade e remetam-se os autos ao E.

    Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade.

    Não havendo irresignação recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as baixas devidas.

  • 13/08/2025 17:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/08/2025 14:30

    Julgado procedente o pedido

  • 24/04/2025 09:53

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2025 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2025 23:03

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/04/2025 23:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 13:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0701005-79.2024.8.02.0022 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Vânia Teixeira da Silva - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Do cotejo da petição inicial, contestação e réplica, verifico que foram formulados pedidos genéricos de instrução probatória, os quais indefiro nessa ocasião, instando as partes a especificarem as provas que pretendem produzir.

    Verifico, desde já, que o feito comporta julgamento antecipado, uma vez que, compulsando os autos, vislumbra-se que a matéria sub judice não demanda instrução adicional e, em obediência ao dever de cooperação, ANUNCIO o julgamento antecipado da causa.

    INTIMEM-SE AMBAS AS PARTES do anúncio do julgamento antecipado da lide para, no prazo de 05 (cinco) dias, que, caso pretendam produzir provas, manifestem-se contrariamente, requerendo as provas para satisfação dos respectivos ônus probatórios.

    O silêncio das partes será interpretado como concordância com o julgamento antecipado, determinando a conclusão para julgamento.

    Advirta-se que o pedido deverá especificar a prova e fundamentar a sua necessidade, de sorte que os pedidos genéricos serão reputados inúteis ou meramente protelatórias (art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil).

    Em seguida, retornem os autos conclusos.

  • 10/04/2025 13:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/04/2025 22:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 12:54

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2025 03:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 13:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/02/2025 22:00

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/02/2025 22:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 21:59

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/02/2025 21:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 10:51

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/02/2025 10:51:39, Vara do Único Ofício de Mata Grande.

  • 25/02/2025 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 08:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/02/2025 12:59

    Juntada de Mandado

  • 11/02/2025 11:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2025 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 03:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 12:57

    Expedição de Carta.

  • 24/01/2025 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2025 12:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/01/2025 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 13:35

    Audiência tipo_de_audiencia Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2025 08:00:00, Vara do Único Ofício de Mata Grande.

  • 21/10/2024 11:52

    Audiência tipo_de_audiencia Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2024 10:00:00, Vara do Único Ofício de Mata Grande.

  • 11/10/2024 14:39

    Decisão Proferida

  • 11/10/2024 12:25

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 12:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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