03/07/2025 09:32

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
03/07/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 02:19

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 17:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 08:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante (OAB 21469/AL) Processo 0700315-64.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Pereira da Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação, intimo as partes recorridas para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
28/05/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/05/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 11:34

Decisão Proferida
14/05/2025 16:44

Conclusos para decisão
14/05/2025 02:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/05/2025 13:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante (OAB 21469/AL) Processo 0700315-64.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Pereira da Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil os pedidos formulados, para: C) condenar a empresa ré ao pagamento de indenização por danos materiais no importe de R$ 216,46 (duzentos e dezesseis reais e quarenta e seis Centavos).

Em relação aos danos materiais, deverão incidir juros moratórios a partir do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA, até a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários.

Com relação aos consectários dos danos morais, os juros de mora deverão incidir desde o evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA, até o arbitramento em sentença/acórdão (Súmula 362 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos osconsectários.

No mais, custas processuais e os honorários advocatícios pela parte Ré, estes fixados em 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação, com base nos arts. 322, §1º, e 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação contra a sentença, determino desde logo o seguinte: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil; b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil).

P.R.I.
05/05/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 13:50

Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2025 13:01

Conclusos para despacho
28/04/2025 02:19

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante (OAB 21469/AL) Processo 0700315-64.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Pereira da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
10/04/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 08:20

Expedição de Carta.
18/03/2025 11:30

Decisão Proferida
17/03/2025 22:42

Conclusos para despacho
17/03/2025 22:41

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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