29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: TEREZA GABRIELLE DA SILVA SANTOS (OAB 20684/AL), ADV: RODRIGO DELGADO DA SILVA (OAB 11152/AL) - Processo 0728684-54.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Enquadramento - AUTOR: B1Leonardo de Santana DuarteB0 - Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Leonardo de Santana Duarte (CPF: *41.***.*24-67) VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum A) Crédito Principal: Valor total: R$ 82.210,29 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 34.023,88 VALOR CORRIGIDO: R$ 46.975,32 (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 12.079,56 (índice poupança) JUROS DE MORA: R$ 23.155,41 (índice selic) DATA-BASE: 05/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 51 meses.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Sim CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Agência: 3057-0, Conta Corrente: 11288-7 B) Reserva Total de Honorários Contratuais: (30% do crédito principal) B.1) BENEFICIÁRIO 01: Dantas Delgado Escritório Jurídico S.S, CNPJ sob o n° 21.***.***/0001-41, VALOR: 30% CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Agência: 3186-0, Conta Corrente: 51.419-5.

VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Item A): R$ 82.210,29 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
28/08/2025 11:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2025 11:52

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2025 12:42

Conclusos para julgamento
01/07/2025 15:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2025 00:32

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 09:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/06/2025 09:28

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:46

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:45

Processo Desarquivado
30/05/2025 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 04:37

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:17

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Delgado da Silva (OAB 11152/AL), Tereza Gabrielle da Silva Santos (OAB 20684/AL) Processo 0728684-54.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Leonardo de Santana Duarte - DESPACHO I.

Tendo em vista o término da suspensão processual referente ao Programa de Autocomposição e considerando a ausência de requerimento pela parte, determino o arquivamento dos autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento em caso de eventual requerimento de cumprimento de sentença.

II.

Cumpra-se.
19/05/2025 19:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:52

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:51

Evolução da Classe Processual
12/05/2025 10:48

Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
25/04/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Delgado da Silva (OAB 11152/AL), Tereza Gabrielle da Silva Santos (OAB 20684/AL) Processo 0728684-54.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leonardo de Santana Duarte - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação, pelo prazo de 20 dias (21/03/2025 a 25/04/2025).
08/04/2025 18:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/04/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 12:32

Transitado em Julgado
28/02/2025 01:22

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 16:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 16:39

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/02/2025 16:39

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:31

Julgado procedente o pedido
14/01/2025 12:30

Conclusos para julgamento
25/10/2024 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 23:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 20:35

Decisão Proferida
24/10/2024 13:35

Conclusos para despacho
30/08/2024 01:03

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 12:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2024 12:49

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:26

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 09:26

Redistribuição de Processo - Saída
17/08/2024 08:45

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
15/08/2024 09:51

Despacho de Mero Expediente
06/06/2024 13:59

Conclusos para despacho
05/06/2024 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2024 21:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 11:12

Despacho de Mero Expediente
03/04/2024 12:51

Conclusos para despacho
02/04/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
09/03/2024 02:05

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/03/2024 16:35

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:09

Expedição de Carta.
19/02/2024 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/02/2024 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 12:50

Decisão Proferida
26/10/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 10:11

Conclusos para despacho
19/10/2023 10:10

Expedição de Certidão.
02/09/2023 00:46

Expedição de Certidão.
22/08/2023 12:36

Expedição de Certidão.
22/08/2023 12:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2023 12:36

Expedição de Certidão.
22/08/2023 11:13

Expedição de Carta.
08/08/2023 10:55

Despacho de Mero Expediente
11/07/2023 18:51

Conclusos para despacho
11/07/2023 18:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2023 18:51

Redistribuição de Processo - Saída
11/07/2023 18:02

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
11/07/2023 18:02

Expedição de Certidão.
11/07/2023 15:42

Decisão Proferida
10/07/2023 16:56

Conclusos para despacho
10/07/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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