10/06/2025 09:41

Baixa Definitiva
10/06/2025 09:41

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 09:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 14:55

Extinto o processo por desistência
04/06/2025 09:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2025 09:12:08, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
04/06/2025 08:45

Conclusos para julgamento
03/06/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 17:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Débora Talita de Oliveira Matias (OAB 11803/AL), Sheila Shimada (OAB 322241/SP) Processo 0705607-68.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cicero Carlos da Silva - Réu: Unsbras -Uniao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Considerando o princípio da cooperação e a vedação à decisão-surpresa, previstos nos artigos 9° e 10° do Código de Processo Civil.

DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.

A providência se justifica diante das recentes notícias veiculadas na imprensa sobre esquemas fraudulentos envolvendo servidores do INSS, o que pode indicar eventual responsabilidade da União Federal, circunstância que atrairia a competência desta Justiça Especializada.

Ainda segundo a imprensa o INSS tem se colocado como alguém que deixou de atuar para impedir a consumação de fraudes, indo ao ponto de admitir o ressarcimento das pessoas que tiveram prejuízo advindo delas, ainda quando possa eventualmente demandar também terceiras pessoas beneficiárias dos resultados fraudulentos em questão.

Destaca-se, ainda, a existência de múltiplas ações semelhantes em trâmite nesta Unidade Judiciária, envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários de idosos por associações e sindicatos, muitas das quais encontram em fase de execução com dificuldades para satisfação do crédito devido à ausência de patrimônio das entidades demandadas.

Após manifestação da parte autora ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.

Intimem-se Arapiraca(AL), data da assinatura digital.

Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito
14/05/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 12:24

Despacho de Mero Expediente
06/05/2025 18:12

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 15:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Débora Talita de Oliveira Matias (OAB 11803/AL), Sheila Shimada (OAB 322241/SP) Processo 0705607-68.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cicero Carlos da Silva - Réu: Unsbras -Uniao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, considerando que um dos CONCILIADORES ENTRARÁ NO GOZO DE SUAS FÉRIAS, diante do reajuste e remanejamento de DATAS E HORÁRIO das audiências, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 04 de junho de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

Assim, em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas, e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, Durval Mendonça Júnior, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA (VIRTUAL, para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

Nessa ocasião, advertimos que a referida audiência ocorrerá por intermédio do aplicativo Zoom Meetings, devendo as partes ingressarem na sala virtual de audiências deste Juizado Especial Cível através do seguinte link: https://us02web.zoom.us/my/jecc2arapiraca ou ID: jecc2arapiraca, antes do horário previsto neste ato ordinatório, sob pena de responsabilidade pelo não ingresso a tempo!
28/04/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:23

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:22

Audiência tipo_de_audiencia Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2025 09:00:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
23/04/2025 08:25

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 10:54

Expedição de Carta.
11/04/2025 15:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Débora Talita de Oliveira Matias (OAB 11803/AL) Processo 0705607-68.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cicero Carlos da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 26 de maio de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas, e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, Durval Mendonça Júnior, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA (VIRTUAL, para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

Nessa ocasião, advertimos que a referida audiência ocorrerá por intermédio do aplicativo Zoom Meetings, devendo as partes ingressarem na sala virtual de audiências deste Juizado Especial Cível através do seguinte link: https://us02web.zoom.us/my/jecc2arapiraca ou ID: jecc2arapiraca, antes do horário previsto neste ato ordinatório, sob pena de responsabilidade pelo não ingresso a tempo!
10/04/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 10:27

Conclusos para despacho
07/04/2025 22:41

Audiência tipo_de_audiencia Convertida em diligência conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2025 09:00:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
07/04/2025 22:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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