18/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS JOSÉ LIMA ALDEMAN DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 12087/AL), ADV: ADRIANO SILVA HULAND (OAB 17038/CE), ADV: LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES (OAB 16119/CE) - Processo 0705229-15.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1José Ricardo da Silva DamascenoB0 - RÉU: B1Brisanet Servicos de Telecomunicacoes S.aB0 - DEFIRO o pedido de justiça gratuita e recebo o recurso no efeito devolutivo com fulcro no artigo 43 da Lei 9.099/95.

Tendo em vista a juntada de contrarrazões dentro do prazo legal, encaminhem-se os autos à Turma Recursal com as homenagens deste Juízo.

Arapiraca , 17 de julho de 2025.

Evaldo da Cunha Machado Juiz de Direito
17/07/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 10:26

Decisão Proferida
14/07/2025 08:19

Conclusos para decisão
14/07/2025 08:19

Expedição de Certidão.
20/06/2025 17:24

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 07:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 09:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:11

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/05/2025 07:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos José Lima Aldeman de Oliveira Júnior (OAB 12087/AL), Laerte Meyer de Castro Alves (OAB 16119/CE) Processo 0705229-15.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Ricardo da Silva Damasceno - Réu: Brisanet Servicos de Telecomunicacoes S.a - Diante do exposto e do que mais consta dos autos e do correr da demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o exame do mérito, com fulcro nos artigos 3o e 51, inciso II da Lei de Regência dos Juizados Especiais, em razão da necessidade de perícia grafotécnica e documentoscópica para uma melhor e mais razoável resolução do caso em análise.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), se for o caso e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Arapiraca,22 de maio de 2025.

Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito
22/05/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 13:00

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
21/05/2025 09:53

Conclusos para julgamento
21/05/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 09:49

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2025 09:49:45, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
20/05/2025 23:25

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 14:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos José Lima Aldeman de Oliveira Júnior (OAB 12087/AL) Processo 0705229-15.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Ricardo da Silva Damasceno - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, considerando que um dos CONCILIADORES ENTRARÁ NO GOZO DE SUAS FÉRIAS, diante do reajuste e remanejamento de DATAS E HORÁRIO das audiências, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 21 de maio de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

Assim, em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas, e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, Durval Mendonça Júnior, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA (VIRTUAL, para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

Nessa ocasião, advertimos que a referida audiência ocorrerá por intermédio do aplicativo Zoom Meetings, devendo as partes ingressarem na sala virtual de audiências deste Juizado Especial Cível através do seguinte link: https://us02web.zoom.us/my/jecc2arapiraca ou ID: jecc2arapiraca, antes do horário previsto neste ato ordinatório, sob pena de responsabilidade pelo não ingresso a tempo!
24/04/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos José Lima Aldeman de Oliveira Júnior (OAB 12087/AL) Processo 0705229-15.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Ricardo da Silva Damasceno - Cuida-se de processo judicial sob o rito dos juizados especiais (Lei nº 9.099/95), com pedido de tutela antecipada, movido por José Ricardo da Silva Damasceno contra Brisanet Servicos de Telecomunicacoes S.a.

Decido.

Aduz a parte autora que foi indevidamente inscrita nos cadastros de proteção ao crédito, em decorrência de dívida que não reconhece, razão pela qual pugna por determinação judicial, em sede de liminar, para que cessem as violações narradas na petição inicial.

De acordo com a sistemática processual vigente, a concessão de tutela de urgência pressupõe a plausibilidade do direito material alegado (fumus boni iuris), a ser verificado no contexto da verossimilhança dos fatos articulados na exordial, bem como o perigo da demora decorrente da ausência de pronunciamento judicial sobre a questão (periculum in mora), devendo ainda ser considerada a reversibilidade da medidaIn casu, não merece guarida a pretensão liminar.

Com efeito, tenho que a tutela satisfativa colimada abrange necessariamente o mérito dos pedidos principais, exigindo uma cognição exauriente a respeito da narração exordial - incompatível com a sistemática processual das medidas liminares -, que em sede de juizados deve ser providência deveras excepcional, na forma do enunciado nº 26 do FONAJE, o que revela como mais razoável a oportunização do contraditório ao réu, mormente porque, a partir dos elementos até então existentes nos autos, é possível observar que no comprovante de negativação (págs. 12/13) constam outros registros em nome do autor, provenientes de outras empresas, o que reforça essa conclusão.

Desse modo, há necessidade de oitiva da parte ré, por obediência ao princípio do contraditório.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.

Defiro pedido de inversão do ônus da prova, tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte autora, determinando à ré que comprove que não cometeu a falha alegada pelo autor; Aguarde-se em cartório a realização de audiência.

Intimem-se.
23/04/2025 14:30

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:30

Audiência tipo_de_audiencia Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/05/2025 09:30:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
23/04/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 09:59

Expedição de Carta.
23/04/2025 09:18

Decisão Proferida
15/04/2025 09:47

Expedição de Carta.
11/04/2025 15:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos José Lima Aldeman de Oliveira Júnior (OAB 12087/AL) Processo 0705229-15.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Ricardo da Silva Damasceno - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 19 de maio de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas, e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, Durval Mendonça Júnior, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA (VIRTUAL, para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

Nessa ocasião, advertimos que a referida audiência ocorrerá por intermédio do aplicativo Zoom Meetings, devendo as partes ingressarem na sala virtual de audiências deste Juizado Especial Cível através do seguinte link: https://us02web.zoom.us/my/jecc2arapiraca ou ID: jecc2arapiraca, antes do horário previsto neste ato ordinatório, sob pena de responsabilidade pelo não ingresso a tempo!
10/04/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:18

Conclusos para despacho
08/04/2025 11:50

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:49

Audiência tipo_de_audiencia Convertida em diligência conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2025 09:30:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
01/04/2025 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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