23/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE), ADV: GABRIEL LUCIO SILVA (OAB 8343/AL), ADV: GABRIEL LUCIO SILVA (OAB 8343/AL), ADV: GABRIEL LUCIO SILVA (OAB 8343/AL) - Processo 0704300-79.2025.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Cícero Janyo Souto PereiraB0 - B1Joana Alves Araújo SilvaB0 - B1Lara Araújo Silva SampaioB0 - RÉU: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - Desta forma, julgo EXTINTA a fase executória, com fulcro no art. 203, § 1º, em combinação com o art. 924, II, ambos do Código de Processo Civil.

Independente do trânsito em julgado, DEFIRO a expedição de alvará em favor da parte autora, restando autorizado o destaque dos honorários advocatícios em favor do patrono constituído, compreendidos os de sucumbência e os contratuais, estes últimos limitados a 30% do proveito econômico auferido pelo promovente e desde que haja requerimento neste sentido juntado até a liberação da presente determinação, com o respectivo contrato em anexo.

Sem custas processuais ou honorários advocatícios.

Após a expedição dos alvarás, arquive-se com as cautelas legais, assegurando às partes posterior desarquivamento e continuidade do feito em face de eventual recurso, desde que feito tempestivamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arapiraca, data da assinatura digital.

Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito
22/07/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2025 08:19

Conclusos para despacho
03/07/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 07:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Lucio Silva (OAB 8343/AL), Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE) Processo 0704300-79.2025.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Autor: Cícero Janyo Souto Pereira, Joana Alves Araújo Silva, Lara Araújo Silva Sampaio - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Considerando o requerimento de cumprimento de sentença acima exarado, intime-se a parte demandada para que efetue o pagamento a que foi condenada em sentença constante dos autos, devidamente atualizado nos termos o dispositivo da decisão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523, §1º, primeira parte, do Código de Processo Civil e consequente penhora via SISBAJUD.

Não sendo efetuado o pagamento no prazo conferido, deverá ser intimada a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar atualização dos valores para apreciação do pedido de penhora, sob pena de extinção.

Após, proceda-se fazendo os autos conclusos para decisão acerca da penhora on-line (Concluso Decisão Bacen Jud).

Arapiraca(AL), data da assinatura digital.

Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito
29/05/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 13:04

Despacho de Mero Expediente
27/05/2025 10:27

Conclusos para despacho
27/05/2025 10:26

Evolução da Classe Processual
27/05/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:33

Apensado ao processo
27/05/2025 09:21

Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
27/05/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:20

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 09:15

Transitado em Julgado
26/05/2025 16:57

Execução de Sentença Iniciada
13/05/2025 11:12

Expedição de Carta.
08/05/2025 13:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2025 16:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 14:26

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 10:15

Conclusos para julgamento
05/05/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 10:14

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2025 10:14:53, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
05/05/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 08:09

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 11:42

Expedição de Carta.
11/04/2025 15:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:30

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2025 10:00:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
17/03/2025 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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