TJAL - 0716856-90.2025.8.02.0001

1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

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Polo Ativo

Partes

CARLOS ROBERTO RODRIGUES

CPF *77.***.*28-72

Advogados

TIAGO PARANHOS COSTA DA FONSECA

OAB: 21413/AL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 03:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/08/2025 03:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2025 15:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/08/2025 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: TIAGO PARANHOS COSTA DA FONSECA (OAB 21413/AL) - Processo 0716856-90.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Licença Prêmio - AUTOR: B1Carlos Roberto RodriguesB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 22/08/2025 10:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/08/2025 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2025 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 21:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/07/2025 21:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 17:16

    Expedição de Carta.

  • 22/07/2025 03:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: TIAGO PARANHOS COSTA DA FONSECA (OAB 21413/AL) - Processo 0716856-90.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Licença Prêmio - AUTOR: B1Carlos Roberto RodriguesB0 - D E S P A C H O Trata-se de Ação Ordinária proposta por Carlos Roberto Rodrigues, qualificados, em face do Estado de Alagoas. Às fls. 51/56, a Justiça Gratuita foi deferida por meio de decisão monocrática Cite-se o Estado de Alagoas para, no prazo legal, apresentar a contestação, na qual já deverá especificar as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão.

    Com a contestação, verifique-se a necessidade de réplica, oportunidade em que a parte autora deverá informar se pretende produzir outras provas, sob pena de preclusão.

    Após, dê-se vista ao Ministério Público e tornem, por fim, os autos conclusos.

    Cumpra-se.

    Maceió, datado eletronicamente.

    ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO

  • 21/07/2025 23:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/07/2025 19:26

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/07/2025 11:50

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 03:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Tiago Paranhos Costa da Fonseca (OAB 21413/AL) Processo 0716856-90.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Roberto Rodrigues - D E C I S Ã O Trata-se de Ação Ordinária proposta por Carlos Roberto Rodrigues, servidor público inativo que pleiteia ressarcimento dos valores de férias e licença prêmio não gozadas, em face do Estado de Alagoas.

    Não prospera o pleito de assistência judiciária gratuita. É que o autor tem remuneração razoável no funcionalismo público o que possibilita o pagamento das custas.

    Indefiro o pedido neste aspecto.

    Todavia, observado o valor destas últimas (vide pgs. 20 e 26), defiro, ex officio, o pagamento em 08 (oito) parcelas, devendo a primeira ser paga no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da intimação deste, e as demais, subsequentemente, mês a mês, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.

    Após comprovação do pagamento da primeira parcela, i) cite-se o Estado de Alagoas; ii) dê-se vista ao autor para réplica e iii) intime-se o Ministério Público para parecer, iv) concluindo ao final.

    Decorrido o prazo sem pagamento da primeira parcela, conclusos na fila de ato inicial.

    Cumpra-se.

    Maceió, datado eletronicamente.

    ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO

  • 03/06/2025 01:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/06/2025 23:35

    Decisão Proferida

  • 29/05/2025 17:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Tiago Paranhos Costa da Fonseca (OAB 21413/AL) Processo 0716856-90.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Roberto Rodrigues - indefiro a assistência judiciária gratuita.

    Defiro, porém, ex officio, o pagamento das custas em 05 (cinco) parcelas sucessivas (mensais), devendo a autora pagar a primeira no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.

    Após comprovação do pagamento da primeira parcela, i) cite-se o Estado de Alagoas e o Alagoas Previdência; ii) após, sendo o caso, intime-se a parte autora para réplica; iii) por derradeiro, dê-se vista ao Ministério Público, tornando os autos conclusos ao final.

    Decorrido o prazo sem pagamento da primeira parcela, conclusos na fila de ato inicial.

    Cumpra-se.

    Maceió, datado eletronicamente.

    ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO

  • 19/05/2025 10:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/05/2025 09:26

    Decisão Proferida

  • 15/05/2025 14:08

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 11:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Tiago Paranhos Costa da Fonseca (OAB 21413/AL) Processo 0716856-90.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Roberto Rodrigues - determino, com fulcro no § 2º, do artigo 99 do Código de Processo Civil, a intimação do autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o preenchimento dos referidos pressupostos, anexando aos autos documentos que demonstrem a sua condição, a exemplo da última declaração de imposto de renda e a declaração de hipossuficiência, ou comprove o pagamento das custas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

    Decorrido o prazo, conclusos na fila "Concluso - Ato Inicial".

    Cumpra-se.

    Maceió, datado eletronicamente.

    BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL

  • 11/04/2025 15:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/04/2025 10:58

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/04/2025 10:03

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 10:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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