15/05/2025 08:55

Juntada de Mandado
15/05/2025 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kelvin Weslley Lucas Ferreira dos Santos (OAB 19533/AL) Processo 0717773-12.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: José Cláudio da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
09/05/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 01:17

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 13:34

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/04/2025 13:34

Expedição de Mandado.
14/04/2025 13:33

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/04/2025 13:33

Expedição de Mandado.
14/04/2025 13:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/04/2025 13:30

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kelvin Weslley Lucas Ferreira dos Santos (OAB 19533/AL) Processo 0717773-12.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: José Cláudio da Silva - Ex positis, concedo parcialmente a liminar pleiteada, no sentido de determinar que a autoridade impetrada vinculada à SEFAZ/AL, no prazo de 15 (quinze) dias, devolva os autos do processo de nº E:01700.0000005254/2024 para a SEPLAG/AL, devendo esta, no prazo de 30 (trinta) dias, analisar e decidir fundamentadamente acerca do pleito da parte Impetrante nos autos do referido processo administrativo.

Notifique-se a autoridade apontada para que cumpra a decisão, bem como apresente suas informações no prazo de 10 (dez) dias (art. 7º, I, da Lei no 12.016/09).

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, II, da Lei no 12.016/2009).

Após, remetam-se os autos para o Ministério Público para que, querendo, oferte seu parecer, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpridas as formalidades acima, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se com prioridade (art. 471, II, do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023 c/c art. 1º do Provimento nº 36, de 13 de dezembro de 2023).

Maceió, 10 de abril de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
11/04/2025 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 11:42

Concedida em parte a Medida Liminar
09/04/2025 13:36

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:54

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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