TJAL - 0700611-55.2025.8.02.0081
1ª instância - 10º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 19:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Bruno Henrique Vaz Carvalho (OAB 19341/CE) Processo 0700611-55.2025.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Tatiana Brabosa de Carvalho - Visto em autoinspeção - 2025 SENTENÇA Vistos, etc.
Dispensa-se o relatório, conforme art. 38, in fine, da Lei n. 9.099/95.
Passo a fundamentar e decidir.
Observa-se que nenhuma das parte possui domicílio nos bairros de competência deste Juízo, motivo pelo qual resta prejudicada a apreciação e julgamento da lide, tendo em vista o que dispõe o artigo 4º, da lei n.º 9.099/95.
Isto posto, sem delongas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, ex vi do artigo 51, III, da Lei nº. 9.099/95.
Art. 51.
Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: III - quando for reconhecida a incompetência territorial; § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.
Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitado em julgado, arquive-se, com baixa.
Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.
Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito -
19/05/2025 13:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/05/2025 13:58
Extinto o processo por incompetência territorial
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16/05/2025 11:10
Conclusos para julgamento
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16/05/2025 11:09
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 10:57
Juntada de Outros documentos
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11/04/2025 15:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Bruno Henrique Vaz Carvalho (OAB 19341/CE) Processo 0700611-55.2025.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Tatiana Brabosa de Carvalho - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §1º, I, II, III, IV do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO a parte Autora para juntar comprovante de residência em nome da parte atualizado e legível (datado até três meses anteriores ao ajuizamento da demanda), para fins de verificação da competência territorial deste Juizado, conforme art. 42 do CPC, art. 4º, da Lei n. 9.099/95 e Resolução n. 16/2007 do Tribunal de Justiça de Alagoas, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção. -
10/04/2025 13:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/04/2025 10:04
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 15:15
Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 03/11/2025 10:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
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07/04/2025 15:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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