TJAL - 0703584-63.2024.8.02.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARTHA FRANCA DE SOUZA SANTOS

CPF *56.***.*18-72

Advogados

LIVIA TAMIRES SANTANA DA PAZ

OAB: 13854/AL

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

ESTACIO SILVEIRA LIMA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2025 06:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 15:43

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/06/2025 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 07:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/06/2025 13:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/06/2025 10:27

    Julgado procedente o pedido

  • 02/06/2025 14:35

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2025 22:45

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 04:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Estácio Silveira Lima (OAB 4814/AL), Livia Tamires Santana da Paz (OAB 13854/AL) Processo 0703584-63.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Martha França de Souza Santos - Réu: Município de Maceió - Assim, intime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos Transcrição de seus Assentamentos Funcionais e Cadastrais, que pode ser obtida através do próprio site da Prefeitura de Maceió.

    Após retornem os autos conclusos para sentença.

    P.

    I.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 21 de maio de 2025.

    Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito

  • 21/05/2025 13:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/05/2025 10:19

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/05/2025 13:12

    Conclusos para julgamento

  • 14/05/2025 01:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 12:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Estácio Silveira Lima (OAB 4814/AL), Livia Tamires Santana da Paz (OAB 13854/AL) Processo 0703584-63.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Martha França de Souza Santos - Réu: Município de Maceió - Reanalisando os autos, observo que a parte autora não juntou documento indispensável ao deslinde do feito, qual seja, a Transcrição dos Assentamentos Funcionais e Cadastrais.

    O referido documento é imprescindível, pois nele constam todas as informações sobre a vida funcional do servidor público, onde, dentre elas, também àquelas referentes à licença-prêmio (se houve o gozo de determinado período, sobre averbações de tempo, etc.).

    Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a Transcrição dos Assentamentos Funcionais e Cadastrais, por se tratar de documento indispensável à lide.

    Após, retornem os autos conclusos para sentença.

    P.

    I.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 08 de abril de 2025.

    Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito

  • 08/04/2025 18:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/04/2025 11:55

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/03/2025 11:13

    Conclusos para julgamento

  • 05/02/2025 13:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/02/2025 16:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/02/2025 10:24

    Decisão Proferida

  • 31/01/2025 12:38

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 12:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/01/2025 12:38

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/01/2025 18:30

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 30/01/2025 18:06

    Declarada incompetência

  • 08/01/2025 13:56

    Conclusos para julgamento

  • 06/01/2025 14:19

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2024 22:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2024 12:46

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/11/2024 19:46

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/11/2024 16:03

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/09/2024 17:42

    Conclusos para julgamento

  • 21/05/2024 02:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 11:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/05/2024 16:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/05/2024 13:13

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/05/2024 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 13:36

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/05/2024 13:36

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 09/05/2024 12:07

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 07/05/2024 17:28

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 08:32

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 10:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/04/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 21:55

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 10:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/03/2024 09:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/03/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 20:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 20:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/01/2024 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 19:01

    Expedição de Carta.

  • 25/01/2024 10:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/01/2024 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/01/2024 07:29

    Decisão Proferida

  • 23/01/2024 22:15

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 22:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700067-98.2024.8.02.0082

Valeria Farias da Silva

123 Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/01/2024 10:24

Exibir Processo

Processo nº 0754806-70.2024.8.02.0001

Maria de Lourdes da Silva

Municipio de Maceio

Advogado: Defensoria Publica de Alagoas -Dpe

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/11/2024 09:27

Exibir Processo

Processo nº 0700638-38.2025.8.02.0081

Girleide Oliveira Queiroz

Sabemi - Seguradora S/A

Advogado: Sidnei Moura Santos Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/04/2025 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0700861-59.2023.8.02.0081

E N de Paula

Antonio Marcos dos Santos Silva

Advogado: Graciela de Oliveira Mota

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/06/2023 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0700320-64.2025.8.02.0078

Aleksandro Graciliano da Silva

Charles Anderson Carmo Valenca

Advogado: Ana Kelly Leite Almeida

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/04/2025 18:55

Exibir Processo