26/06/2025 23:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 19:39

Despacho de Mero Expediente
17/06/2025 15:23

Conclusos para despacho
17/06/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogedson Rocha Ribeiro (OAB 11317/AL), Marcia Ramos dos Santos (OAB 111991/SP), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0715113-79.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neri Barboza Guilherme - Réu: Abcb – Amar Brasil Clube de Benefícios - DECISÃO Diante do pedido de fls.164, nomeio perito André Luiz Castro Biagiote, email: [email protected], telefone: (82) 98140-834, que deverá ser intimado desta nomeação para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, que em razão de ser a parte autora/requerente beneficiária da justiça gratuita, serão arcados pelo Tribunal de Justiça de Alagoas.

Ressalta-se que a parte Autora é beneficiária da justiça gratuita, assim, conforme Resolução nº. 22, de 20 de setembro de 2022, do Tribunal de Justiça de Alagoas, o valor dos honorários periciais serão fixados conforme a natureza da ação e da perícia a ser realizada.

Em casos que envolvam perícia de estrutura de imóvel, o valor fixado é de R$388,67 (trezentos e oitenta e oito reais e sessenta e sete centavos), podendo tal importância ser excedida, por determinação judicial, em até cinco vezes, desde que de forma fundamentada.

Ademais, a Resolução nº 12/2012 prevê, em seu art. 7º, que o pagamento dos honorários será efetuado após a entrega do laudo e o término do prazo para que as partes se manifestem, ou se houver pedido de esclarecimentos, depois de prestados, cabendo ao juiz atestar a conclusão e adequação do serviço.

Caso aceite o encargo, deve o perito nomeado indicar data para perícia, com antecedência de 30 (trinta) dias, devendo apresentar o laudo pericial em 30 (trinta) dias, contados da data da realização da perícia.

Por conseguinte, em caso de aceite, intimem-se as partes para, querendo, indicarem seus assistentes técnicos e apresentarem quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió , 10 de abril de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
11/04/2025 06:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 22:01

Decisão Proferida
01/04/2025 16:04

Conclusos para despacho
21/02/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 17:18

Conclusos para despacho
02/05/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 20:10

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2024 17:00

Decisão Proferida
01/04/2024 15:02

Conclusos para despacho
01/04/2024 14:35

Conclusos para despacho
01/04/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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