06/05/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Leal Franco (OAB 41062/BA), Samara Santos de Lima (OAB 497550/SP), Daiane Ferraz Nunes (OAB 461406/SP) Processo 0701558-17.2022.8.02.0081 - Cumprimento de sentença - Exequente: Condominio Residencial Teotonio Vilela - Executado: Maria Monica de Freitas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte demandante intimada para receber o alvará expedido de fls. 82 dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente que terá o prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da assinatura do referido alvará para receber perante ao BRB, tendo em vista que após os 30 (trinta) dias o mencionado alvará expirará para recebimento.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Leal Franco (OAB 41062/BA), Samara Santos de Lima (OAB 497550/SP), Daiane Ferraz Nunes (OAB 461406/SP) Processo 0701558-17.2022.8.02.0081 - Cumprimento de sentença - Exequente: Condominio Residencial Teotonio Vilela - Executado: Maria Monica de Freitas - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, pelo que declaro a nulidade da citação e, com fulcro no art. 485, VI, do CPC/15, EXTINGUINDO A EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUANTO A EXECUTADA MARIA MONICA DE FREITAS, diante de sua Ilegitimidade Passiva.

Ato continuo, certifique a secretaria quanto a existência de valores bloqueados referentes a executada MARIA MONICA DE FREITAS, ao passo que, em existindo constrição, proceda-se a liberação imediata dos ativos financeiros exclusivamente em relação à esta executada.

Certifique-se, igualmente, a secretaria acerca da existência de valores eventualmente bloqueados em nome do executado Pablo Picasso Santos de Sá.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo, transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, remetam-se os autos conclusos para despacho.

Decorrido o prazo, sem interposição de recurso, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito.

Publique-se a presente sentença em conformidade ao retrodeterminado, para efeito intimatório, incluindo o nome dos advogados das partes.

R.

I.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
19/03/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 16:28

Execução de Sentença Iniciada
24/04/2023 14:20

Arquivado Definitivamente
24/04/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 12:56

Expedição de Certidão.
08/03/2023 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2023 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 14:53

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2023 09:56

Conclusos para despacho
28/02/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 09:27

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2023 09:27:27, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
23/02/2023 07:43

Expedição de Certidão.
19/12/2022 07:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2022 07:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2022 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/11/2022 21:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 20:04

Expedição de Carta.
17/11/2022 20:01

Expedição de Carta.
17/11/2022 19:55

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 19:51

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 12:18

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/02/2023 09:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
05/10/2022 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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