TJAL - 0700218-52.2025.8.02.0204

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Batalha

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOYCE FERNADA DA SILVA SOARES

CPF *48.***.*32-56

Advogados

LEONARDO JOSE DANTAS CARNEIRO

Polo Passivo

Partes

FABIANA DA SILVA LIMA

CPF *95.***.*91-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 11:18

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 03:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 08:50

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/06/2025 08:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo José Dantas Carneiro (OAB 8584/AL) Processo 0700218-52.2025.8.02.0204 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joyce Fernada da Silva Soares - "Aguarde-se resposta ao ofício encaminhado ao CREAS/CRAS (fls. 88), logo após a juntada do ofício, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, a fim de que o mesmo emita parecer.".

  • 30/05/2025 13:33

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/05/2025 13:33

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/05/2025 11:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/05/2025 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 11:24

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 30/05/2025 11:02

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/05/2025 15:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/05/2025 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2025 22:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2025 22:21

    Juntada de Mandado

  • 12/05/2025 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 15:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo José Dantas Carneiro (OAB 8584/AL) Processo 0700218-52.2025.8.02.0204 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joyce Fernada da Silva Soares - Autos n° 0700218-52.2025.8.02.0204 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Fornecimento de medicamentos Autor: Joyce Fernada da Silva Soares Réu: Fabiana da Silva Lima ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o(a) curador(a) provisório(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer à Secretaria do Juízo e prestar o compromisso legal.

    Batalha, 08 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 08/05/2025 15:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/05/2025 13:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/05/2025 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo José Dantas Carneiro (OAB 8584/AL) Processo 0700218-52.2025.8.02.0204 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joyce Fernada da Silva Soares - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 27 de maio de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

  • 07/05/2025 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2025 13:36

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/05/2025 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 11:58

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2025 09:30:00, Vara do Único Ofício de Batalha.

  • 04/05/2025 04:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 11:55

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2025 15:50

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo José Dantas Carneiro (OAB 8584/AL) Processo 0700218-52.2025.8.02.0204 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joyce Fernada da Silva Soares - Da admissibilidade da petição inicial Recebo a petição inicial, pois presentes os pressupostos processuais e os requisitos dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil (CPC) Da gratuidade de justiça Defiro o benefício da gratuidade da justiça, por não haver nos autos elementos contrários à presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência firmada pela parte, na forma do art. 99, § 3º, do CPC.

    Da tutela provisória de urgência Como é cediço, o regime jurídico da incapacidade para os atos da vida civil foi substancialmente modificado pelo advento da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) que, entre outras mudanças, aboliu a incapacidade absoluta das pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, tratando como caso de incapacidade meramente relativa, vale dizer, unicamente quanto a certos atos da vida civil, qualquer causa impeditiva da expressão da vontade.

    Doravante, descabe qualquer medida judicial voltada à interdição completa do curatelado para todos os atos da vida civil, sendo possível anomeação de curador apenas para atos de natureza patrimonial e negocial, não abrangendo, portanto, atos de natureza existencial.

    Dispõe o artigo 300 do CPC que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    No caso concreto, a petição inicial narra que a interditanda apresenta paralisia de membros superiores e inferiores (págs. 11-12), além de disfasia e afasia (CID10-R470 - pág. 52; 54), havendo menção de avaliação médica feita à pág. 54 de que a paciente apresenta perda dos movimentos dos membros superiores e inferiores (MMSS e MMII) e da fala, além de não deambular, razão pela qual mostra-se evidenciado que é incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil.

    Em um juízo de cognição sumária, o estado de saúde restou suficientemente demonstrado nos autos pelo exame de ressonância magnética realizado (pág. 11-12) e pelas fotografias anexadas aos autos (pág. 13).

    Por fim, o requerente demonstrou sua legitimidade, enquadrando-se no inciso II do art. 747 do Código de Processo Civil, por ser filha do(a) interditando(a).

    Assim, nesta fase processual, a parte autora se desincumbiu de seu ônus de demonstrar os requisitos previstos no art. 749 do CPC, fazendo-se igualmente presente a urgência da nomeação de curador(a) provisório(a), uma vez que se a parte vulnerável continuar sem o devido auxílio nos atos da vida civil, terá prejuízo quanto à franquia de suas necessidades básicas.

    Defiro a tutela provisória de urgência para nomear o(a) Sr(a).

    JOYCE FERNADA DA SILVA SOARES como CURADOR(A) PROVISÓRIO(A) de FABIANA DA SILVA LIMA, que atuará a partir da assinatura do respectivo termo de compromisso, como representante legal do(a) interditando(a) para atos de natureza patrimonial e negocial, sem prejuízo de levantamento parcial da medida caso se verifique que o interditando possui capacidade para prática de algum ato (art. 756, §4º, do CPC).

    Da realização de perícia médica É bem verdade que, nas ações de interdição, em regra, faz-se necessária a realização de perícia médica por médico especialista para constatar a incapacidade do(a) interditando para praticar, por si só, os atos da vida civil.

    Contudo, tendo em vista a documentação médica e as fotos juntadas, há elementos probatórios suficientes para constatar a situação médica da interditanda que perdeu a fala e a mobilidade dos membros inferiores e superiores.

    Dessa forma, seria desproporcional e desarrazoado, exigir que a condução da interditanda até estabelecimento médico para realização de tal perícia.

    Nesses termos, considero suficiente para o prosseguimento do feito a documentação médica trazida aos autos.

    Da realização de estudo social Determino a realização de estudo social indicando se o(a) pretenso(a) curador(a) está habilitado(a) a exercer o múnus legal, devendo o Cartório expedir ofício ao CREAS/CRAS - conforme o caso - do Município de residência do interditando para proceder ao estudo social e à realização de relatório a ser juntado aos autos.

    Das providências finais Intime-se o(a) curador(a) provisório(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer à Secretaria do Juízo e prestar o compromisso legal.

    Expeça-se Ofício ao CREAS/CRAS - conforme o caso - do Município de residência do interditando para proceder ao estudo social e à realização de relatório a ser juntado aos autos.

    Designe-se audiência, a fim de que se realize a entrevista do interditando, citando-o, nos termos do art. 751 do Código de Processo Civil.

    Frise-se que a audiência deverá ser realizada de forma virtual, tendo em vista a perda da mobilidade dos membros inferiores da interditanda.

    Faça-se constar no mandado de citação que, dentro do prazo de 15 (quinze) dias contado da entrevista, o interditando poderá impugnar o pedido, de acordo com o que estipula o artigo 752 do Código de Processo Civil.

    Decorrido o prazo sem apresentação de contestação, nomeio a Defensoria Pública Estadual para o exercício da curadoria especial, na forma dos art. 72, inciso I e art. 752, §2º, do Código de Processo Civil.

  • 23/04/2025 19:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/04/2025 13:55

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/04/2025 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 13:49

    Curador

  • 14/04/2025 14:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo José Dantas Carneiro (OAB 8584/AL) Processo 0700218-52.2025.8.02.0204 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joyce Fernada da Silva Soares - Autos n° 0700218-52.2025.8.02.0204 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Fornecimento de medicamentos Autor: Joyce Fernada da Silva Soares Réu: Fabiana da Silva ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista a juntada de links no processo, salienta-se que o art. 292 do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas dispõe que "Nenhum juiz ou servidor será obrigado a acessar o conteúdo de links, QR-Codes ou meios similares insertos no corpo de petições, devendo a parte interessada juntar aos autos o conteúdo a que se referem ou, em se tratando de mídias cuja juntada pretende que seja feita aos autos, observar o disposto no art. 300, § 3º deste Código." Isto posto, intima-se a parte interessada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte a mídia aos autos conforme instruções anteriormente descritas.

    Batalha, 11 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 11/04/2025 13:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/04/2025 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 16:12

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 16:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700149-64.2018.8.02.0204

Rita de Kassia Martins

Lucimar Araujo Silva

Advogado: Leandro da Silva Ribeiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/04/2018 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0811595-92.2024.8.02.0000

Sindicato dos Professores Contratados Da...

Estado de Alagoas

Advogado: Robson Cardoso Sales Neto

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/11/2024 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0721595-48.2021.8.02.0001

Ana Lucia Cavalcanti

Maria de Lourdes Cavalcante

Advogado: Carlos Eduardo Nunes de Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/08/2021 00:50

Exibir Processo

Processo nº 0400255-63.2001.8.02.0053

Caixa Economica Federal

Madereira e Ceramica Sao Miguel LTDA

Advogado: Euler Sarmento Barroso de Azevedo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/05/1997 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0729156-21.2024.8.02.0001

Lavinia de Carvalho Guimaraes Tabosa

Ricardo Cabral Tabosa

Advogado: Bruno Torres de Azevedo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/06/2024 16:45

Exibir Processo