07/08/2025 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO FURTADO GUERINI (OAB 30079/ES), ADV: BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ) - Processo 0702149-42.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - AUTOR: B1Allison Luan Lima EleresB0 - RÉU: B1Synapcom Comercio Eletronico LtdaB0 - Autos n° 0702149-42.2023.8.02.0081 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Allison Luan Lima Eleres Réu: Synapcom Comercio Eletronico Ltda DESPACHO Tendo em vista o requerimento apresentado às fls. 180/181.

Realizada a expedição de alvará da totalidade do valor devido, conforme requerimento de fls. 169, e cumprimento as fls. 179, em beneficio do exequente.

Contudo, em observância a certidão de fls. 174, houve pagamento dúplice de valores, pela parte executada, a qual requereu a devolução do mesmo.

De modo que, determino, a secretaria que expeça ALVARÁ JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA, autorizando a liberação do valor pago em duplicidade, qual seja, R$ 2.370,15 (dois mil trezentos e setenta reais e quinze centavos), em benefício do executado.

Cumpra-se.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
31/07/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 12:28

Despacho de Mero Expediente
25/07/2025 12:28

Conclusos para despacho
16/07/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 04:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ) - Processo 0702149-42.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - RÉU: B1Synapcom Comercio Eletronico LtdaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte demandada intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão de fls. 174.
10/07/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 11:48

Expedição de Carta.
10/07/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 11:29

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Feigelson (OAB 164272/RJ), João Furtado Guerini (OAB 30079/ES) Processo 0702149-42.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Allison Luan Lima Eleres - Réu: Synapcom Comercio Eletronico Ltda - Autos n° 0702149-42.2023.8.02.0081 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Allison Luan Lima Eleres Réu: Synapcom Comercio Eletronico Ltda Visto em autoinspeção - 2025 DESPACHO Tendo em vista o requerimento apresentado às fls. 169, bem como os poderes conferidos na procuração (fls. 13/14), DETERMINO: Que a secretaria expeça ALVARÁ JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA, autorizando a liberação do valor depositado em benefício do patrono do demandante, cujos dados foram fornecidos às fls. 169 Intime-se pessoalmente a parte demandante para conhecimento da transferência; Após as formalidades de praxe, arquivem-se os autos com baixa na distribuição; Cumpra-se.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
02/06/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 13:03

Despacho de Mero Expediente
02/06/2025 08:47

Conclusos para despacho
30/05/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 05:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Feigelson (OAB 164272/RJ), João Furtado Guerini (OAB 30079/ES) Processo 0702149-42.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Allison Luan Lima Eleres - Réu: Synapcom Comercio Eletronico Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO a parte demandante (exequente), através de seu(sua) advogado(a), para requerer o que entender de direito, tendo em vista a juntada do comprovante de depósito judicial de página(s) 55 dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo informar a Chave PIX ou conta corrente/poupança para que seja realizada a transferência.
21/05/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 10:02

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:58

Transitado em Julgado
10/04/2025 14:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Feigelson (OAB 164272/RJ), João Furtado Guerini (OAB 30079/ES) Processo 0702149-42.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Allison Luan Lima Eleres - Réu: Synapcom Comercio Eletronico Ltda -

Ante ao exposto, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da exordial para CONDENAR a parte demandada ao pagamento de indenização a título de danos morais, no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em favor do Autor, corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora a partir da citação calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA).

Custas e honorários advocatícios dispensados neste primeiro grau de jurisdição, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei no 9.099/95 (Juizados Especiais).

Havendo requerimento de execução, dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2o, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, autos conclusos.

Publique-se a presente sentença em conformidade ao retrodeterminado, para efeito intimatório, incluindo os advogados das partes.

R.

I. e, após o trânsito em julgado arquive-se o feito, com baixa na distribuição.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
09/04/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 13:36

Julgado procedente em parte do pedido
24/01/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 13:29

Conclusos para despacho
05/04/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 10:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2024 10:16:27, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
21/03/2024 01:10

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 19:40

Expedição de Certidão.
20/03/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2023 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/11/2023 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 13:19

Expedição de Carta.
15/11/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 10:36

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/03/2024 10:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
08/11/2023 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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