02/07/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 09:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 21:24

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2025 14:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
23/05/2025 13:29

Processo Transferido entre Varas
23/05/2025 13:29

Processo recebido pelo CJUS
23/05/2025 13:29

Recebimento no CEJUSC
23/05/2025 13:29

Remessa para o CEJUSC
23/05/2025 13:29

Processo recebido pelo CJUS
23/05/2025 13:29

Processo Transferido entre Varas
23/05/2025 13:15

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
07/05/2025 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Margareth Assis e Farias (OAB 20222/AL) Processo 0717180-80.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Giovanni Presta - Isto posto, não preenchidos, no caso em concreto, os requisitos legais insertos no artigo 300, caput, do CPC, não havendo intenção de depósito integral das parcelas, na forma contratada, indefiro os pedidos de tutela de urgência, requestados na exordial.

Ademais, remetam-se os autos ao CJUS, para fins de citação do(s) réu(s) e inclusão do feito na pauta de audiências, nos termos do disposto no art. 334 e seguintes, do CPC.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió, 06 de maio de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
06/05/2025 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 16:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2025 21:23

Conclusos para despacho
28/04/2025 21:40

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Margareth Assis e Farias (OAB 20222/AL) Processo 0717180-80.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Giovanni Presta - Cls.

R.H.

Considerando-se o disposto no art. 99, § 3º, do CPC, verbis: "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.", defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado na exordial.

Como medida precedente à análise do pedido liminar requestado na exordial e considerando-se que a parte autora instruiu os autos com cópia do instrumento contratual formalizado junto à parte demandada, o qual tenciona revisar, seja a mesma intimada para, emendar a exordial, promovendo a demonstração da cobrança indevida, discriminando as supostas abusividades contratuais, inclusive com indicação das respectivas cláusulas, de forma pormenorizada, ex-vi do art. 330, § 2º, do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial por inépcia (CPC, art. 330, inciso I).

No mesmo sentido, como medida precedente à análise do pedido liminar requestado na exordial, seja a parte autora intimada para, emendar a exordial, indicando se pretende realizar o depósito do valor integral ou incontroverso das parcelas do instrumento contratual objeto da presente ação. (Prazo: 15 (quinze) dias) Maceió, 08 de abril de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
08/04/2025 17:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 17:08

Despacho de Mero Expediente
07/04/2025 10:04

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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