15/05/2025 07:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:00

Expedição de Carta.
11/04/2025 14:59

Transitado em Julgado
11/04/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 14:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Marques Modesto (OAB 7794/AL), Christianne Gomes da Rocha (OAB 20335/PE), Rômulo Santa Rosa Alves (OAB 3208/SE), Humberto Graziano Valverde (OAB 13908/BA), Maria Eduarda Bezerra Germano (OAB 73782/BA) Processo 0700619-66.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Cícera Conceição de Oliveira - Réu: TIM S/A - Sucessora por Incorporação da TIM CELULAR S/A - Autos n° 0700619-66.2024.8.02.0081 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Cícera Conceição de Oliveira Réu: TIM S/A - Sucessora por Incorporação da TIM CELULAR S/A Visto em autoinspeção - 2025 SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensa-se o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, RESOLVO O MÉRITO desta lide HOMOLOGANDO a transação efetuada (fls. 181/184), na forma do art. 22 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

As partes renunciaram ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Caso seja realizado o depósito judicial, desarquive-se e expeça-se alvará.

Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se as partes, incluindo os nomes dos respectivos advogados.

Baixe-se o feito.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
09/04/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 13:36

Homologada a Transação
09/04/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 11:03

Conclusos para julgamento
09/04/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 11:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2025 11:00:54, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
09/04/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 09:27

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
09/04/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 08:08

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 06:25

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2024 07:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/10/2024 07:10

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 10:52

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/04/2025 10:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
24/10/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 10:49

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2024 10:49:41, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
24/10/2024 07:10

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2024 05:48

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 14:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 06:23

Expedição de Carta.
15/08/2024 06:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2024 06:22

Expedição de Certidão.
15/08/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 10:40

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/10/2024 10:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
01/08/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 10:08

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2024 10:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
23/07/2024 09:59

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2024 09:59:28, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
22/07/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 07:50

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2024 15:29

Expedição de Carta.
05/04/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 14:20

Decisão Proferida
01/04/2024 07:34

Conclusos para despacho
31/03/2024 08:06

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/07/2024 09:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
31/03/2024 08:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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