04/09/2025 10:03

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:03

Ofício Expedido - Remessa de Conflito de Competência ao Tribunal
04/09/2025 10:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/09/2025 10:02

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:55

Reativação de Processo Suspenso
02/09/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: EDINALDO MAIORANO DE LIMA (OAB 5081/AL), ADV: PLÍNIO RÉGIS BAIMA DE ALMEIDA (OAB 12354B/AL) - Processo 0709021-85.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Gratificação de Incentivo - AUTORA: B1Silene Brandão de Góis MoraisB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Ante o exposto, com base na Lei Estadual n. 9.203/2024, declaro a incompetência do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital para processar e julgar a presente demanda e, com fulcro no art. 66, inciso II e art. 953, I, do CPC, suscito o Conflito Negativo de Competência.

Expeça-se ofício ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, devendo ser anexadas cópias dos autos.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió, 29 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
01/09/2025 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025 09:49

Suscitado Conflito de Competência
25/08/2025 18:13

Conclusos para despacho
25/08/2025 18:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 18:13

Redistribuição de Processo - Saída
25/08/2025 18:11

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
24/08/2025 15:52

Decisão Proferida
12/08/2025 11:38

Conclusos para julgamento
12/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: EDINALDO MAIORANO DE LIMA (OAB 5081/AL), ADV: PLÍNIO RÉGIS BAIMA DE ALMEIDA (OAB 12354B/AL) - Processo 0709021-85.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Gratificação de Incentivo - AUTORA: B1Silene Brandão de Góis MoraisB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) novo(s) documento(s) apresentado(s) às fls. 806-970.
11/08/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 19:50

Juntada de Outros documentos
20/07/2025 00:54

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/07/2025 14:13

Expedição de Certidão.
09/07/2025 10:58

Despacho de Mero Expediente
10/06/2025 14:25

Conclusos para julgamento
10/06/2025 14:09

Reativação de Processo Suspenso
14/04/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edinaldo Maiorano de Lima (OAB 5081/AL) Processo 0709021-85.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Silene Brandão de Góis Morais - Réu: Município de Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025).
07/04/2025 18:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/04/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 15:09

Conclusos para julgamento
07/03/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
22/02/2025 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 17:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 15:31

Despacho de Mero Expediente
22/11/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 16:03

Conclusos para julgamento
28/08/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2024 00:15

Expedição de Certidão.
14/08/2024 09:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/08/2024 09:23

Expedição de Certidão.
13/08/2024 19:26

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2024 12:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 01:37

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2024 18:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 16:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2024 16:40

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:42

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2024 13:42

Redistribuição de Processo - Saída
09/05/2024 12:34

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
14/03/2024 20:36

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2024 22:43

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/02/2024 22:41

Expedição de Mandado.
27/02/2024 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024 14:27

Decisão Proferida
26/02/2024 19:01

Conclusos para despacho
26/02/2024 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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