01/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GIANNY KARLA OLIVEIRA SILVA (OAB 21897/AL), ADV: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE) - Processo 0704182-06.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Jadson Teixeira da SilvaB0 - RÉU: B1Unip - Universidade PaulistaB0 - Diante do exposto e do que mais consta dos autos e do correr do processo, DECRETO, DE OFÍCIO, A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA JULGAMENTO DA MATÉRIA E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, III, da lei n. 9.099/95 c/c o art. 109, da CF/88 e o art. 48, da LDB.

Sem custas e honorários, a teor do artigo 55 da Lei no 9.099/95.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41,§ 2º, da Lei 9.099/95) e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42,§ 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arapiraca,31 de julho de 2025.

Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito
31/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 09:57

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
01/07/2025 09:24

Conclusos para julgamento
01/07/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 09:21

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2025 09:21:51, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
01/07/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2025 14:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gianny Karla Oliveira Silva (OAB 21897/AL) Processo 0704182-06.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jadson Teixeira da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 01 de julho de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas, e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, Durval Mendonça Júnior, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA (VIRTUAL, para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

Nessa ocasião, advertimos que a referida audiência ocorrerá por intermédio do aplicativo Zoom Meetings, devendo as partes ingressarem na sala virtual de audiências deste Juizado Especial Cível através do seguinte link: https://us02web.zoom.us/my/jecc2arapiraca ou ID: jecc2arapiraca, antes do horário previsto neste ato ordinatório, sob pena de responsabilidade pelo não ingresso a tempo!
12/05/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 12:44

Expedição de Carta.
12/05/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:20

Conclusos para despacho
09/05/2025 12:15

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2025 09:00:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
22/04/2025 18:27

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 11:21

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gianny Karla Oliveira Silva (OAB 21897/AL) Processo 0704182-06.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jadson Teixeira da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO o Promovente, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) teor da certidão abaixo transcrito.

CERTIFICO, para os devidos fins, que deixei de expedir citação por ter constatado a ausência de comprovante de residência em nome do Promovente.

Ato contínuo, passo a intimar o Promovente para apresentar o referido documento atualizado e em seu nome, declaração de residência ou contrato de locação com a assinatura do proprietário, dando conta de que o autor reside em seu imóvel com fulcro nos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil.
10/04/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 19:05

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 12:00:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
14/03/2025 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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