12/06/2025 13:52

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
12/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 20:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Victor Novais Florêncio da Silva (OAB 10502/AL), Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 32505/PR) Processo 0703739-26.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marluce Batista da Costa - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
16/05/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 05:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/04/2025 15:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Victor Novais Florêncio da Silva (OAB 10502/AL), Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 32505/PR) Processo 0703739-26.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marluce Batista da Costa - Réu: Banco BMG S/A - Em seguida, passou o MM.

Juiz a proferir oralmente a SENTENÇA, cujo dispositivo passo a transcrever: "Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, II, do CPC para reconhecer a decadência do direito potestativo de anulação do contrato por vício do consentimento.

Condeno o(a) autor(a) ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa, por ser a parte beneficiária da gratuidade da justiça, na forma do art. 98, §3º, do CPC.

Condeno o(a) autor(a) ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, ficando sua exigibilidade suspensa, pelo mesmo motivo.

Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Publicada em audiência" Nada mais havendo, determinou o MM.

Juiz o encerramento do presente termo, sendo assinado eletronicamente.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz(a) de Direito
10/04/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:19

Declarada decadência ou prescrição
22/03/2025 20:37

Juntada de Mandado
22/03/2025 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 09:24

Mandado Recebido na Central de Mandados
10/03/2025 09:23

Expedição de Mandado.
13/11/2024 15:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 13:32

Despacho de Mero Expediente
12/11/2024 12:56

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2025 09:45:00, 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
04/03/2024 13:53

Conclusos para despacho
29/02/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/02/2024 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/12/2023 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 08:41

Processo Transferido entre Varas
30/11/2023 08:41

Processo Transferido entre Varas
29/11/2023 17:38

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
29/11/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 17:02

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 17:02

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/11/2023 17:02:39, 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
21/11/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 08:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 16:10

Expedição de Carta.
17/10/2023 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 16:19

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2023 13:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
11/10/2023 10:56

Processo Transferido entre Varas
11/10/2023 10:56

Processo recebido pelo CJUS
11/10/2023 10:56

Recebimento no CEJUSC
11/10/2023 10:56

Remessa para o CEJUSC
11/10/2023 10:56

Processo recebido pelo CJUS
11/10/2023 10:56

Processo Transferido entre Varas
10/10/2023 12:16

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/10/2023 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/10/2023 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 13:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 22:40

Conclusos para despacho
16/06/2023 18:26

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2023 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 13:26

Visto em Autoinspeção
24/05/2023 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2023 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 12:42

Despacho de Mero Expediente
29/03/2023 15:21

Conclusos para despacho
29/03/2023 15:21

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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