03/07/2025 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 16:49

Despacho de Mero Expediente
20/06/2025 15:26

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 07:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 07:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ELIJANNY LINNY DE OLIVEIRA FARIAS (OAB 10910/AL) Processo 0717080-28.2025.8.02.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Leticia Souza Pereira, Edilson Pereira dos Santos Nascimento, Debora Laura Rozario Souza Pereira - Intimem-se os requerentes, a fim de que atendam ao quanto requerido pelo Ministério Público em seu parecer de folha 46, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.
21/05/2025 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 18:54

Despacho de Mero Expediente
21/05/2025 15:10

Conclusos para despacho
28/04/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 12:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/04/2025 12:05

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: ELIJANNY LINNY DE OLIVEIRA FARIAS (OAB 10910/AL) Processo 0717080-28.2025.8.02.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Leticia Souza Pereira, Edilson Pereira dos Santos Nascimento, Debora Laura Rozario Souza Pereira - Assim, como medida de viabilizar o amplo acesso à justiça, DEFIRO o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a declaração da parte demandante de hipossuficiência econômico-financeira realizada sob as penas da lei, por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal afirmação (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, §3º do CPC).

Fica a parte demandante ciente de que a concessão de gratuidade não afasta o seu dever de pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam eventualmente impostas (§4º do art. 98 do CPC) e que, caso o benefício venha a ser justificadamente revogado, arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública Estadual e poderá ser inscrita em dívida ativa (Parágrafo único do art. 100 do CPC).

Em atenção ao art. 109 da lei 6.015/1973, conceda-se vista ao Ministério Público, para intervir como fiscal da ordem jurídica, requerendo o que entender pertinente, no prazo de 30 dias (CPC, art. 178).
07/04/2025 18:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 14:55

Decisão Proferida
06/04/2025 20:10

Juntada de Outros documentos
06/04/2025 19:40

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 18:31

Conclusos para despacho
05/04/2025 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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