30/05/2025 08:59

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 08:57

Análise de Custas Finais - GECOF
30/05/2025 08:57

Realizado cálculo de custas
30/05/2025 08:56

Recebimento de Processo no GECOF
30/05/2025 08:56

Análise de Custas Finais - GECOF
30/05/2025 08:30

Transitado em Julgado
06/05/2025 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 9957A/AL), Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP), George Henrique dos Santos (OAB 15521/AL) Processo 0737243-97.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Cicero Laurindo Bomfim - Réu: Banco Pan Sa - Em face do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado pelo autor, para determinar tão somente a limitação dos juros remuneratórios à taxa média praticada pelo mercado no mês da contratação (maio de 2022), qual seja, 27,15% ao ano.

Consequentemente, condeno o réu à devolução da quantia paga indevidamente, incidindo juros de mora a partir da citação e correção monetária a contar do efetivo desembolso, aplicando-se as disposições dos artigos 389 e 406 do Código Civil, a ser abatido do saldo devedor em nome do autor, se houver.

Considerando que o réu decaiu em parte mínima do pedido, condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa retificado, monetariamente corrigido, com fundamento nos arts. 85, parágrafo 2º, e 86, do Código de Processo Civil, ficando a exigibilidade desta obrigação sob condição suspensiva, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita, na forma do art. 98, § 3º, igualmente do CPC.

P.R.I.
05/05/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 17:19

Julgado procedente em parte do pedido
05/05/2025 15:51

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 9957A/AL), Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP), George Henrique dos Santos (OAB 15521/AL) Processo 0737243-97.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Cicero Laurindo Bomfim - Réu: Banco Pan Sa - Informem as partes, no prazo de 15 dias, se há interesse na produção de outras provas, justificando a finalidade delas.

Não havendo interesse ou no silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.

Publique-se.
08/04/2025 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 08:56

Despacho de Mero Expediente
27/03/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 17:26

Conclusos para despacho
09/09/2024 17:25

Expedição de Certidão.
05/04/2024 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2024 18:51

Publicado ato_publicado em data.
04/04/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:28

Processo Transferido entre Varas
13/03/2024 16:28

Processo Transferido entre Varas
13/03/2024 16:27

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
13/03/2024 16:26

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
07/03/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 12:31

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/02/2024 12:31:56, 2ª Vara Cível da Capital.
19/02/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/11/2023 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 11:52

Expedição de Certidão.
30/11/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:12

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/02/2024 09:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
01/11/2023 08:18

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 11:55

Processo Transferido entre Varas
24/10/2023 11:55

Processo recebido pelo CJUS
24/10/2023 11:55

Recebimento no CEJUSC
24/10/2023 11:55

Remessa para o CEJUSC
24/10/2023 11:55

Processo recebido pelo CJUS
24/10/2023 11:55

Processo Transferido entre Varas
24/10/2023 10:27

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
23/10/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2023 10:52

Expedição de Carta.
31/08/2023 15:01

Decisão Proferida
30/08/2023 19:05

Conclusos para despacho
30/08/2023 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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