02/07/2025 03:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 11:48

Mandado Recebido na Central de Mandados
01/07/2025 11:48

Expedição de Mandado.
01/07/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 13:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB 4449/AL), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0704570-40.2024.8.02.0058 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Volkswagen S/A - Réu: Aderbal Pedro da Hora - DECISÃO Indefiro o pedido de págs. 101-102, considerando que na ação debuscaeapreensão não háobrigaçãolegal do devedor fiduciante ou de seu advogado indicarem a localização do bem quando este não estiver em sua posse, não caracterizando tal omissão ato atentatório à dignidade da justiça.

O art. 4º do Decreto-Lei nº911/69 estabelece de forma expressa a medida de que dispõe o credor, caso o bem objeto de alienação fiduciária não seja encontrado ou não esteja na posse do devedor.

Cabe à instituição financeira, portanto, diligenciar no sentido de localizar o veículo, facultada a conversão da ação de busca e apreensão em execução.

Dessa feita, diante da certidão de págs. 97, intime-se pessoalmente a parte autora (pela via POSTAL), dando-lhe ciência de que: O primeiro mandado de busca e apreensão expedido pelo Poder Judiciário deixou de ser cumprido por desídia de seus advogados; Será expedido novo mandado de busca e apreensão assim que o AR dessa intimação for devolvido (e somente quando o AR for devolvido); No novo prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento desse segundo mandado, deverá a instituição financeira autora, por meio de seus advogados, manter contato com o Sr.

Oficial de Justiça, nos termos dos arts. 477 e 484 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas - Provimento nº 13/2023; e que Caso o novo mandado de busca e apreensão reste frustrado por nova inércia sua ou de seus advogados, o que deverá ser certificado nos autos pelo Oficial de Justiça, o presente feito será imediatamente extinto, sem resolução do mérito, por abandono da causa, independentemente de nova intimação da parte autora para se desincumbir de seus ônus processuais.

Arapiraca, data da assinatura eletrônica.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
09/04/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 14:10

Decisão Proferida
13/11/2024 22:53

Conclusos para despacho
31/07/2024 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2024 09:13

Expedição de Carta.
18/06/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 20:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2024 23:17

Retificação de Prazo, devido feriado
25/04/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 08:09

Mandado Recebido na Central de Mandados
23/04/2024 15:35

Expedição de Mandado.
23/04/2024 13:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/04/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/04/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2024 06:55

Decisão Proferida
03/04/2024 08:30

Conclusos para despacho
03/04/2024 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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