28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 35858/PR) - Processo 0700098-12.2025.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - RÉU: B1BANCO CETELEM S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
25/08/2025 17:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JACIARA DOS SANTOS CAVALCANTE (OAB 18431/AL), ADV: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 35858/PR) - Processo 0700098-12.2025.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Maria da Piedade de OliveiraB0 - RÉU: B1BANCO CETELEM S.A.B0 - Dispositivo.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo com mérito o presente processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em obediência ao artigo 85 do Código de Processo Civil, todavia suspendo a exigibilidade da cobrança em razão da concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora.

Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino, desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (artigo 1.010, § 1º do Código de Processo Civil); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (artigo 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (artigo 1.010, § 3º do Código de Processo Civil/2015).

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
07/08/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 12:08

Julgado improcedente o pedido
30/07/2025 15:37

Conclusos para despacho
30/07/2025 15:37

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 14:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 35858/PR), Jaciara dos Santos Cavalcante (OAB 18431/AL) Processo 0700098-12.2025.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria da Piedade de Oliveira - Réu: BANCO CETELEM S.A. - Em estrita observância ao modelo cooperativo de processo e aos artigos 9º, 10, 369 e 370 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, indiquem os meios de prova que ainda pretendem produzir, devendo declinar as razões da necessidade/utilidade do respectivo meio probatório, sendo insuficiente o pedido genérico de utilização de todas as provas admitidas em Direito, ou requeiram o julgamento imediato do mérito, caso não haja provas adicionais.

Após o prazo, caso as partes se mantenham inertes ou se manifestem satisfeitas com as provas já produzidas, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.
24/04/2025 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 09:41

Despacho de Mero Expediente
22/04/2025 10:10

Conclusos para despacho
16/04/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 15:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 35858/PR), Jaciara dos Santos Cavalcante (OAB 18431/AL) Processo 0700098-12.2025.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria da Piedade de Oliveira - Réu: BANCO CETELEM S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados.
08/04/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2025 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2025 10:00

Expedição de Carta.
04/02/2025 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 14:30

Decisão Proferida
30/01/2025 16:57

Conclusos para despacho
30/01/2025 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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