26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: BIANCA MOURA E SILVA (OAB 17339/AL), ADV: BIANCA MOURA E SILVA (OAB 17339/AL), ADV: BIANCA MOURA E SILVA (OAB 17339/AL), ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ADV: TAISY RIBEIRO COSTA (OAB 5941/AL) - Processo 0700509-03.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTOR: B1Fabiane Ertel AcciolyB0 - B1Felipe Lins AcciolyB0 - B1Roberta Carolina Pontes FerreiraB0 - RÉU: B1Latam Linhas Aéreas S/AB0 - Vistos, etc.

Defiro o requerido.

Determino a intimação do demandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento do julgado, sob pena de penhora.

Em caso negativo, concluso para penhora em obediência à ordem legal do Art. 835 do CPC e, via sistema SISBAJUD, consequente bloqueio do valor disponível em conta(s) bancária(s) de titularidade do(s) executado(s), em quantia suficiente para garantir a execução do julgado.

Após o efetivo bloqueio, certifique a Secretaria quanto ao cumprimento deste pelas instituições financeiras, conforme ordenado.

Ato contínuo, remova-se o valor bloqueado para a Conta Judicial, ficando tal numerário à disposição deste juízo, finalizando-se a penhora.
25/08/2025 11:29

Decisão Proferida
24/08/2025 11:31

Conclusos para decisão
21/08/2025 21:21

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 15:26

Baixa Definitiva
11/08/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 15:24

Transitado em Julgado
22/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ADV: BIANCA MOURA E SILVA (OAB 17339/AL), ADV: BIANCA MOURA E SILVA (OAB 17339/AL), ADV: TAISY RIBEIRO COSTA (OAB 5941/AL), ADV: BIANCA MOURA E SILVA (OAB 17339/AL) - Processo 0700509-03.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTOR: B1Fabiane Ertel AcciolyB0 - B1Felipe Lins AcciolyB0 - B1Roberta Carolina Pontes FerreiraB0 - RÉU: B1Latam Linhas Aéreas S/AB0 - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando a demandada LATAM AIRLINES GROUP S/A a pagar a cada demandante o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de compensação pelos danos morais que lhes causou, cancelando, sem justa comprovação, voo contratado.
21/07/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 10:29

Julgado procedente o pedido
16/07/2025 08:59

Conclusos para julgamento
16/07/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 08:55

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2025 08:55:49, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
15/07/2025 23:05

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 21:50

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2025 14:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bianca Moura e Silva (OAB 17339/AL) Processo 0700509-03.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fabiane Ertel Accioly, Felipe Lins Accioly, Roberta Carolina Pontes Ferreira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 16 de julho de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização. (AUDIÊNCIA PRESENCIAL)
09/04/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 09:20

Expedição de Carta.
09/04/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 15:35

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2025 09:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
04/03/2025 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700665-02.2025.8.02.0055

Zezinho Olival Filho

Banco Pan SA

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/04/2025 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0717310-70.2025.8.02.0001

Joao Paulo Correia Monteiro

Neon Pagamentos S.A.

Advogado: Julio Manuel Urqueta Gomez Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/04/2025 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0700519-47.2025.8.02.0091

Luiz Carlos Esposito Junior

Gol Linhas Aereas S.A

Advogado: Alex Sandro Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/03/2025 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0803757-64.2025.8.02.0000

Eliana Salustiano da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Renata de Paiva Lima Lacerda

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/04/2025 09:04

Exibir Processo

Processo nº 0717331-46.2025.8.02.0001

Guemerson Cavalcante Goncalves

Kyonara Leite Balbino Cunha

Advogado: Alexis Claudio Munoz Palma

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/04/2025 15:17

Exibir Processo