28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE), ADV: ALEX SANDRO LIMA (OAB 60989/RS), ADV: ALEX SANDRO LIMA (OAB 60989/RS) - Processo 0700519-47.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Overbooking - AUTOR: B1Luiz Carlos Esposito JuniorB0 - B1Hanadi HamzeB0 - RÉU: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos à Turma Recursal da 1º Região.
13/08/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALEX SANDRO LIMA (OAB 60989/RS), ADV: ALEX SANDRO LIMA (OAB 60989/RS) - Processo 0700519-47.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Overbooking - AUTOR: B1Luiz Carlos Esposito JuniorB0 - B1Hanadi HamzeB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
04/08/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 20:29

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 19:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE), ADV: ALEX SANDRO LIMA (OAB 60989/RS), ADV: ALEX SANDRO LIMA (OAB 60989/RS) - Processo 0700519-47.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Overbooking - AUTOR: B1Luiz Carlos Esposito JuniorB0 - B1Hanadi HamzeB0 - RÉU: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando a demandada GOL LINHAS AÉREAS a restituir ao demandante LUIZ CARLOS ESPOSITO JÚNIOR os valores que este pagou na compra de novas passagens aéreas, a saber: R$ 5.509,76 (cinco mil quinhentos e nove reais e setenta e seis centavos), devidamente atualizado até o momento do efetivo cumprimento desta decisão.

Condeno-a, ainda, a pagar a cada demandante o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de compensação pelos danos morais que lhes causou, não disponibilizando assentos para os demandantes em voo devidamente contratado e adimplido pelos mesmos e nos moldes da contratação, esta confirmada pela demandada, impondo aos passageiros uma série de infortúnios.
21/07/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 10:13

Julgado procedente o pedido
16/07/2025 10:29

Conclusos para julgamento
16/07/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 10:28

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2025 10:28:02, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
16/07/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 17:52

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 19:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 15:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Sandro Lima (OAB 60989/RS) Processo 0700519-47.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luiz Carlos Esposito Junior, Hanadi Hamze - Assim, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova.

Determino, por fim, que se aguarde a realização da audiência de conciliação e instrução já designada nos autos, a qual ocorrerá na modalidade PRESENCIAL, cujo comparecimento é obrigatório e a ausência ensejará sanção processual (demandante: extinção do feito / demandado: revelia).
13/05/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 18:37

Decisão Proferida
13/05/2025 11:11

Conclusos para despacho
05/05/2025 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2025 14:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Sandro Lima (OAB 60989/RS) Processo 0700519-47.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luiz Carlos Esposito Junior, Hanadi Hamze - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 16 de julho de 2025, às 10 horas e 20 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização. (AUDIÊNCIA PRESENCIAL)
09/04/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 09:27

Expedição de Carta.
09/04/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:55

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2025 10:20:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
06/03/2025 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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