TJAL - 0700013-60.2024.8.02.0203

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Anadia

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Polo Ativo

Partes

JOAO RAIMUNDO DE ARAUJO SANTO

CPF *61.***.*03-02

Advogados

YURI SALOMAO MARANHAO ROCHA

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 7529/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 03:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: YURI SALOMÃO MARANHÃO ROCHA (OAB 12239/AL) - Processo 0700013-60.2024.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: B1João Raimundo de Araujo SantoB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 18/07/2025 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/07/2025 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 09:59

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 17:08

    Apensado ao processo

  • 22/04/2025 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 15:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Yuri Salomão Maranhão Rocha (OAB 12239/AL) Processo 0700013-60.2024.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Raimundo de Araujo Santo - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Sendo assim, acolho os embargos de declaração de fls.165/168 para retificar a parte dispositiva da Sentença ora embargada (fls. 148/156), que agora passa a ter a seguinte redação: Dispositivo Diante do exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, ao passo em que: a) DECLARO INEXISTENTE o débito mencionado na inicial, decorrente dos contratos n. 20170332514113767000 e 20199001650000175000 de forma que CONDENO o demandado a título de danos materiais a restituir em dobro os valores efetivamente descontados do benefício da parte autora com relação ao serviço acima referenciado, que não foram alcançados pela prescrição, até a data da efetiva cessação, com incidência de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC, desde o efetivo prejuízo (data do desconto efetuado); b) DEIXO de condenar a parte ré em danos morais, por não ter sido demonstrado dano moral indenizável no caso concreto.

    Condeno a parte ré nas custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de sucumbência, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, §2º, do CPC).

    Intimem-se as partes por intermédio de seus advogados.

    Conforme dispõe o art. 1.010 do CPC, interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal e, independente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

    Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, dê-se a devida baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    A presente sentença passa a integrar a pretérita (fls. 148/156), mantendo, todavia, os seus demais termos.

    Considerando a interrupção do prazo para a interposição de recurso, intimem-se a as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, interpor ou aditar recurso interposto, sob pena de ser considerado ratificado os seus termos.

    Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

    P.R.I.

  • 08/04/2025 13:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/04/2025 09:44

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 26/11/2024 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 13:26

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 08:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2024 13:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/09/2024 13:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/09/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 15:56

    Apensado ao processo

  • 04/09/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 14:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/08/2024 19:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/08/2024 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 15:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/08/2024 21:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/08/2024 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2024 11:14

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/08/2024 13:49

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2024 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2024 14:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/08/2024 13:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/08/2024 10:13

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/05/2024 21:31

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 11:21

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 22:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 15:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/03/2024 13:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/03/2024 12:07

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/02/2024 14:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/02/2024 08:20

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 20:07

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2024 10:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/02/2024 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/02/2024 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 13:38

    Expedição de Carta.

  • 19/01/2024 17:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/01/2024 13:33

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/01/2024 12:41

    Decisão Proferida

  • 16/01/2024 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/01/2024 13:43

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2024 13:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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