28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO HENRIQUE DE BARROS CALLADO MACÊDO (OAB 9040/AL), ADV: LÍVIA SAMARA ALVES DA SILVA (OAB 19132/AL), ADV: JOSÉ ERICK ROCHA RODRIGUES (OAB 20503/AL) - Processo 0700513-90.2024.8.02.0021 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - AUTORA: B1Mônica Rocha de LimaB0 - RÉU: B1Município de MaribondoB0 - Intimem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, para que se manifestem acerca do interesse de produzir novas provas, justificando e especificando em caso positivo, tendo em vista a possibilidade do julgamento antecipado do mérito.

Cumpra-se.
27/08/2025 10:22

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:09

Despacho de Mero Expediente
16/05/2025 10:56

Conclusos para decisão
15/05/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique de Barros Callado Macêdo (OAB 9040/AL), Lívia Samara Alves da Silva (OAB 19132/AL), José Erick Rocha Rodrigues (OAB 20503/AL) Processo 0700513-90.2024.8.02.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mônica Rocha de Lima - Réu: Município de Maribondo - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
05/05/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 03:11

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 09:41

Expedição de Certidão.
14/04/2025 07:43

Conclusos para julgamento
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lívia Samara Alves da Silva (OAB 19132/AL), José Erick Rocha Rodrigues (OAB 20503/AL) Processo 0700513-90.2024.8.02.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mônica Rocha de Lima - Considerando que a Fazenda Pública Municipal não apresentou contestação, passo a analisar os termos dos autos.

Inicialmente, cumpre destacar que o efeito processual da revelia aplica-se à Fazenda Pública, permitindo sua intervenção a qualquer tempo e em qualquer fase, com o processamento do feito no estado em que se encontra (artigo 346 e parágrafo único do CPC).

Todavia, o efeito material da revelia não deve ser estendido à Fazenda Pública, uma vez que, tratando-se de direito indisponível, a ausência de defesa não pode ensejar a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, nem eximi-lo do ônus da prova.

Diante do exposto, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o interesse na produção de outras provas.

Não havendo manifestação, retornem os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Maribondo(AL), data
11/04/2025 13:36

Conclusos para decisão
11/04/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 10:04

Despacho de Mero Expediente
12/03/2025 08:00

Conclusos para decisão
12/03/2025 07:59

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:48

Despacho de Mero Expediente
10/03/2025 09:50

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
24/12/2024 10:45

Expedição de Certidão.
13/12/2024 09:52

Expedição de Certidão.
11/12/2024 22:28

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 19:20

Conclusos para despacho
06/12/2024 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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