16/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LEANDRO VERAS DA ROCHA (OAB 6208/AL), ADV: CARLOS ROBERTO GONÇALVES MELRO (OAB 4030/AL), ADV: MARIANA FERRAZ RÊGO LINS (OAB 15307/AL), ADV: ANA GABRIELA BENTO PINTO DE BRITO (OAB 20278/AL) - Processo 0729462-24.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1André Pugliesi Dressler ArantesB0 - RÉU: B1Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/ALB0 - B1Transmed Clinica Médica e Psicologia LtdaB0 - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral, para anular o ato administrativo e determinar que o DETRAN/AL expeça nova CNH do autor com a observância "G" (que torna obrigatório o uso de embreagem manual ou com automação de embreagem, ou com transmissão automática).

Sem custas.

Condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na proporção de 50% do valor para cada, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC.

Maceió,14 de julho de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
15/07/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 19:06

Julgado procedente em parte do pedido
25/06/2025 20:29

Conclusos para julgamento
18/06/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 19:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/06/2025 19:15

Expedição de Certidão.
17/06/2025 19:15

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 03:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Veras da Rocha (OAB 6208/AL), Carlos Roberto Gonçalves Melro (OAB 4030/AL), Mariana Ferraz Rêgo Lins (OAB 15307/AL), Ana Gabriela Bento Pinto de Brito (OAB 20278/AL) Processo 0729462-24.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: André Pugliesi Dressler Arantes - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL, Transmed Clinica Médica e Psicologia Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial, fl. 225-228, no prazo de 15 (quinze) dias.
26/05/2025 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 08:04

Expedição de Certidão.
26/05/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 18:55

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 18:49

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Veras da Rocha (OAB 6208/AL), Carlos Roberto Gonçalves Melro (OAB 4030/AL), Mariana Ferraz Rêgo Lins (OAB 15307/AL), Ana Gabriela Bento Pinto de Brito (OAB 20278/AL) Processo 0729462-24.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: André Pugliesi Dressler Arantes - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL, Transmed Clinica Médica e Psicologia Ltda - Considerando-se o depósito do valor efetivado pelo réu, determino a expedição de alvará de transferência para a liberação de 50% (cinquenta por cento) do valor depositado (fls. 211), para que o profissional dê início à perícia (art. 465, §4º, CPC), considerando-se a conta bancária apresentada às fls. 193.

A perícia ocorrerá no dia 25 de abril de 2025, na sala de audiências desta 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual, a partir das 9 (nove) horas da manhã, devendo o laudo ser apresentado nos autos no prazo de 20 (vinte) dias contados da realização da perícia.

Destaca-se que o laudo pericial deverá conter: a) exposição do objeto da perícia; b) análise técnica ou científica realizada pela perita; c) indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; e d) resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelas partes, nos termos do art. 473 do CPC.

Intime-se a parte para comparecer à perícia agendada para o dia 25/04/2025, a partir das 9 (nove) horas da manhã, por ordem de chegada, a ser realizada na Sala de Audiências desta 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual, com endereço na Avenida Jucá Sampaio, nº 206, Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes, Barro Duro (segundo andar, sala 216).

Cumpra-se.

Intimem-se.

Maceió(AL), 04 de abril de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
07/04/2025 17:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 17:19

Despacho de Mero Expediente
02/04/2025 18:55

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 18:55

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 18:55

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 18:27

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 16:09

Expedição de Mandado.
10/03/2025 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 09:44

Decisão Proferida
28/01/2025 10:21

Conclusos para decisão
21/12/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 18:36

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 18:31

Expedição de Mandado.
10/12/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:24

Expedição de Mandado.
10/12/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 20:14

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2024 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 16:42

Decisão Proferida
25/10/2024 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 18:46

Decisão Proferida
03/05/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 17:55

Conclusos para despacho
30/11/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 00:20

Expedição de Certidão.
16/11/2023 00:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/11/2023 00:06

Expedição de Certidão.
15/11/2023 23:01

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2023 17:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 17:35

Publicado ato_publicado em data.
18/10/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 20:51

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 16:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/10/2023 16:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 16:31

Publicado ato_publicado em data.
12/10/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 18:19

Juntada de Mandado
27/09/2023 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 17:16

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/08/2023 17:15

Expedição de Mandado.
17/08/2023 17:15

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/08/2023 17:09

Expedição de Mandado.
02/08/2023 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2023 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 18:03

Decisão Proferida
26/07/2023 22:43

Conclusos para despacho
26/07/2023 18:10

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 09:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2023 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 15:23

Despacho de Mero Expediente
18/07/2023 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2023 08:21

Conclusos para despacho
18/07/2023 08:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2023 08:21

Redistribuição de Processo - Saída
17/07/2023 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 18:53

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
17/07/2023 18:05

Declarada incompetência
14/07/2023 12:35

Conclusos para despacho
14/07/2023 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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