21/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HUGO ERNESTO PRADO BARBOSA (OAB 12169A/AL), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: THÚLIO MADEIRO APRATO PINHEIRO (OAB 7927/AL) - Processo 0700296-25.2025.8.02.0017 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: B1José dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - Conciliação
20/08/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 11:07

Outras Decisões
18/08/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 07:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 10:57

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia.
30/05/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Ernesto Prado Barbosa (OAB 12169A/AL) Processo 0700296-25.2025.8.02.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: José dos Santos - Defiro a gratuidade da justiça.

A petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 319 do Código de Processo Civil Brasileiro.

Além disso, não é caso de improcedência liminar do pedido.

Sendo assim, recebo a petição inicial para os seus devidos fins.

Entendo que há a presença do requisito da hipossuficiência da parte autora (art. 6, VIII, CDC) e, por isso, DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, estabelecendo-se como regra de produção probatória, a fim de possibilitar o exercício pleno do contraditório pela parte demandada.

Por se tratar de causa que admite a autocomposição, sendo certo que a parte autora não fez expressa opção pela não realização de audiência inaugural de mediação/conciliação (inciso VII, do art. 319, NCPC), designo audiência de conciliação ou/e de mediação, a ser realizada PRESENCIALMENTE.

Assim sendo, determino que a Secretaria da Vara e/ou CEJUSC inclua o processo em pauta paraaudiência,com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

Cite-se e intime-sea parte demandada com antecedência de até 20 (vinte) dias para a sessão de conciliação e/ou mediação retromencionada (art. 334, caput, CPC).

Intime-sea parte autora na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, § 3º).

Contudo, se a parte autora for assistida pela Defensoria Pública, a intimação deverá ser feita pessoalmente (mandado, carta ou meio eletrônico) e, por sua vez, o Defensor Público deverá ser intimado via portal/sistema.

Ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. 334, § 8º).

As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, como poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, § 10).

Se houver interesse de incapaz, intime-se o Ministério Público para comparecer em audiência.

Se não houver autocomposição, o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput), terá início a partir da audiência ou, se for o caso, da última sessão de conciliação (CPC, art. 335, I).

Apresentada resposta do réu, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e o fato controvertido a ser provado, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).

Ainda dentro do prazo estabelecido no parágrafo anterior, se forem juntados documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré) ou alegadas preliminares (artigo 337 do Código de Processo Civil) na contestação, fica facultada à parte autora apresentação de réplica à contestação, independentemente de nova intimação.

Se o réu for revel, ordeno a intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, informar se deseja produzir outras provas, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento.

Caso haja interesse de incapaz ou interesse público/social, dê-se vista dos autos ao Ministério Público pelo prazo de 30 dias (sem contagem em dobro).

AUTORIZAÇÃO DE BUSCAS DE ENDEREÇO E CITAÇÃO POR EDITAL
11/04/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:58

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716498-28.2025.8.02.0001

Suporte Medical Comercio e Servicos de E...

Amgesp Agencia de Modernizacao da Gestao...

Advogado: Artur Santana Xavier

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/04/2025 20:26

Exibir Processo

Processo nº 0700297-10.2025.8.02.0017

Jose dos Santos

029-Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Hugo Ernesto Prado Barbosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/04/2025 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0700300-62.2025.8.02.0017

Sandra Alves Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wallisson Mayk Fernandes de Farias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/04/2025 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0700295-40.2025.8.02.0017

Jose dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/04/2025 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0729462-24.2023.8.02.0001

Andre Pugliesi Dressler Arantes

Transmed Clinica Medica e Psicologia Ltd...

Advogado: Ana Gabriela Bento Pinto de Brito

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/07/2023 08:21

Exibir Processo