01/07/2025 18:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 11:26

Decisão Proferida
26/04/2025 01:49

Retificação de Prazo, devido feriado
25/04/2025 09:15

Conclusos para julgamento
24/04/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 13:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Vitor de Castro Costa Neto (OAB 13646/AL), Kleber Rodrigues de Barros (OAB 13647/AL), Raíssa Araújo Silva (OAB 19451/AL) Processo 0703048-96.2024.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Autor: Zuleide de Oliveira Construcao - Me - DECISÃO Trata-se de cobrança ajuizada por Zuleide de Oliveira Construção - ME.

A parte autora requereu a concessão da gratuidade da justiça.

Alternativamente, requer o pagamento das custas apenas ao final do processo ou seu parcelamento (fl. 30).

Documentos à fl. 86 e ss.

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Gratuidade da Justiça Faz-se profícuo salientar, inicialmente, que pessoa jurídica não se enquadra na hipótese de presunção de hipossuficiência, conforme artigo 99, § 3º do CPC/15.

Nesse sentido, a parte autora colacionou seu Imposto de Renda à fl. 86 e ss. É possível observar que sua receita líquida corresponde ao montante de R$ 398.063,58 (trezentos e noventa e oito mil e sessenta e três reais e cinquenta e oito centavos).

Assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, bem como o pedido de pagamento das custas ao final do processo ou seu parcelamento.

Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, realize o pagamento das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.

Rio Largo , 10 de abril de 2025.

Guilherme Bubolz Bohm Juiz de Direito
11/04/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 08:43

Decisão Proferida
04/04/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 08:30

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 14:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 09:04

Despacho de Mero Expediente
05/02/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 13:00

Conclusos para despacho
29/11/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 19:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 11:53

Despacho de Mero Expediente
04/11/2024 11:15

Conclusos para despacho
04/11/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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