23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas Richer e Silva Nascimento (OAB 15641/AL) Processo 0700672-43.2024.8.02.0147 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais - Indiciado: Rennesson Josival Teixeira Lisboa - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a punibilidade de RENNESSON JOSIVAL TEIXEIRA LISBOA, analogicamente nos termos do artigo 89, §5º, da Lei nº 9.099/95.

Intime-se o autor do fato por intermédio de seu advogado.

Cientifique-se o Ministério Público.

Considerando o cumprimento integral e a ausência de interesse recursal do autor do fato, certifique-se o imediato trânsito em julgado e proceda-se com a alimentação completa do histórico de partes no SAJ, de acordo com o art. 928-C do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.

Em seguida, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas Richer e Silva Nascimento (OAB 15641/AL) Processo 0700672-43.2024.8.02.0147 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais - Indiciado: Rennesson Josival Teixeira Lisboa - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias, em razão de juntada de petição de fls. 45/49.
03/01/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 14:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/12/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/12/2024 11:01

Homologada a Transação Penal
06/12/2024 15:23

Conclusos para julgamento
06/12/2024 15:21

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/12/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 13:11

Expedição de Mandado.
16/10/2024 13:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/10/2024 13:08

Expedição de Certidão.
21/09/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 12:08

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2024 11:15:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
20/09/2024 11:50

Conclusos para decisão
05/08/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 09:21

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/08/2024 09:21

Expedição de Certidão.
02/08/2024 07:52

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 07:52

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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