TJAL - 0700230-49.2025.8.02.0145
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Delmiro Gouveia
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 07:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/07/2025 00:00
Intimação
ADV: Robinson Accioly Barreto Júnior (OAB 3919/AL), Roberto Dorea Pessoa (OAB A2097/AM), Roberto Dórea Pessoa (OAB 12407/BA) Processo 0700230-49.2025.8.02.0145 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Nerino Joel Ramos - Réu: G.
Barbosa Comercial Ltda - remetam-se os autos conclusos à fila de Sentenças.
E para constar, foi determinada a lavratura do presente termo.
Eu, Ruthemberg da Rocha Coutinho, Conciliador Judicial, digitei e conferi.
Presentes no ambiente virtual: Magistrada: Raquel David Torres de Oliveira -
19/06/2025 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/06/2025 22:18
Despacho de Mero Expediente
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18/06/2025 12:52
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 22:10
Juntada de Outros documentos
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16/06/2025 13:12
Juntada de Outros documentos
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29/05/2025 09:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Robinson Accioly Barreto Júnior (OAB 3919/AL), Roberto Dorea Pessoa (OAB A2097/AM), Roberto Dórea Pessoa (OAB 12407/BA) Processo 0700230-49.2025.8.02.0145 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Nerino Joel Ramos - Réu: G.
Barbosa Comercial Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, sirvo-me deste para informar o link da audiência próxima.
Link: https://us02web.zoom.us/j/*79.***.*42-03 Ruthemberg da Rocha Coutinho Conciliador Judicial Delmiro Gouveia, 28 de maio de 2025 -
28/05/2025 19:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/05/2025 14:30
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2025 14:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Robinson Accioly Barreto Júnior (OAB 3919/AL), Roberto Dorea Pessoa (OAB A2097/AM), Roberto Dórea Pessoa (OAB 12407/BA) Processo 0700230-49.2025.8.02.0145 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Nerino Joel Ramos - Réu: G.
Barbosa Comercial Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 18 de junho de 2025, às 12 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização. -
08/05/2025 14:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/05/2025 13:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/05/2025 11:59
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 11:36
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2025 12:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia.
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08/05/2025 09:32
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 09:30
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2025 09:30:45, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia.
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08/05/2025 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/05/2025 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/05/2025 17:24
Juntada de Outros documentos
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22/04/2025 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2025 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2025 14:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Robinson Accioly Barreto Júnior (OAB 3919/AL) Processo 0700230-49.2025.8.02.0145 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Nerino Joel Ramos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 08 de maio de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização, ficando o autor intimado através de seu advogado. -
09/04/2025 14:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/04/2025 13:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/04/2025 08:50
Expedição de Carta.
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09/04/2025 08:47
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 08:45
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2025 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia.
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09/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Robinson Accioly Barreto Júnior (OAB 3919/AL) Processo 0700230-49.2025.8.02.0145 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Nerino Joel Ramos - Vistos, etc.
Trata-se de análise da inicial.
Não foram formulados pedidos de urgência.
Inicialmente, estando presentes as condições da ação e satisfeitos os pressupostos processuais, pelo menos através da análise preliminar dos documentos apresentados, defiro a petição inicial, devendo a mesma ser processada pelo rito da Lei 9.099/95.
O pleito autoral encontra amparo em um dos direitos básicos do consumidor arrolados no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.
Na espécie, denoto que, o consumidor possui hipossuficiência técnica, o que implica na dificuldade de provar seus direitos em âmbito processual, logo, justifica-se a notificação da parte demandada para que apresente em Juízo provas aptas a contradizer os argumentos da parte autora, com fulcro no artigo 6º, VIII, do CDC c/c art. 373, parágrafo 1º, do CPC/2015.
Determino ainda o seguinte: A) Inclusão do feito em pauta UNA de Conciliação e Instrução, que será realizada na forma virtual através do sistema ZOOM à luz do § 2º, do art. 22 da Lei 9099/95, podendo quaisquer das partes comparecer presencialmente ao ato, na forma do Ato Normativo Conjunto 05/2022; B) Considerando que a AUDIÊNCIA será UNA, de conciliação e instrução, nos termos dos arts. 16 e 27 da Lei 9.099/95.
Ficam as partes desde já advertidas que, não obtida a conciliação, proceder-se-á, na mesma audiência, o conciliador com a instrução e julgamento da causa.
C) Deve ficar registrado que os conciliadores presidirão a referida audiência de conciliação e instrução, que acontecerá presencialmente.
Caso os advogados requeiram a realização virtual, fica deferido, devendo ser esclarecido que qualquer problema de conexão é de responsabilidade da parte, não sendo designada nova audiência para a mesma finalidade.
D) Citação da demandada da presente ação, via postal, na qual deverá constar de forma explícita que a audiência será UNA, logo, deverá apresentar sua contestação e todas as provas que julgar necessárias para corroborar sua defesa; bem como advertência de que o comparecimento pessoal é obrigatório, sob pena de revelia e confissão nos termos do art. 20 da Lei 9099/95.
E) Intime-se a parte autora, advertindo que o não comparecimento ensejará a extinção do feito sem resolução de mérito.
Cumpra-se.
Delmiro Gouveia , 08 de abril de 2025.
Raquel David Torres de Oliveira Juiza de Direito -
08/04/2025 13:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/04/2025 12:28
Decisão Proferida
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07/04/2025 08:18
Conclusos para despacho
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04/04/2025 13:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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