21/05/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
21/04/2025 02:06

Expedição de Certidão.
21/04/2025 02:06

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 13:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Sérgio Tenório de Amorim (OAB 4617/AL) Processo 0702256-98.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Município de Maceió - Ante o exposto, por ausência de dano propriamente dito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a tutela de urgência anteriormente deferida, que determinou que o ente público demandado providencie nova nomeação da parte autora para o cargo em que fora aprovada - AUXILIAR DE MERENDEIRO(A), reabrindo todos os prazos e formalidades legais para tal desiderato.

Condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fundamento no artigo 85, § 3º, I do CPC.

Sem custas, por se tratar de Fazenda Pública.Ocorrendo o trânsito em julgado, arquive-se.

Publico.

Intimem-se.

Maceió,09 de abril de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
10/04/2025 17:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2025 17:35

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2025 17:35

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2025 17:35

Expedição de Certidão.
10/04/2025 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 18:13

Julgado procedente o pedido
01/04/2025 19:20

Conclusos para julgamento
30/11/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 02:25

Expedição de Certidão.
24/11/2024 02:24

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 18:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/11/2024 18:08

Expedição de Certidão.
13/11/2024 18:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/11/2024 18:08

Expedição de Certidão.
13/11/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 00:31

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/09/2024 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2024 21:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/09/2024 21:45

Expedição de Certidão.
16/09/2024 20:35

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 00:04

Expedição de Certidão.
20/06/2024 20:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/06/2024 20:06

Expedição de Certidão.
20/06/2024 18:51

Expedição de Carta.
20/06/2024 14:33

Decisão Proferida
28/05/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 16:59

Conclusos para despacho
21/05/2024 00:38

Expedição de Certidão.
10/05/2024 09:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/05/2024 09:31

Expedição de Certidão.
10/05/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 12:41

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2024 12:41

Redistribuição de Processo - Saída
09/05/2024 11:46

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
12/04/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 10:07

Conclusos para despacho
16/01/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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