21/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO (OAB 215739/RJ) - Processo 0701859-93.2024.8.02.0080 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - RÉU: B1Hurb Technologies S./a.B0 - 1.

Ao cartório, para que proceda a evolução da classe processual para cumprimento de sentença, considerando o pedido de execução formulado em petição de fl. 180; 2.

Após, intime-se a parte executada a fim de que promova o pagamento da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da penalidade de que trata o art. 523, §1°, do CPC e respectiva execução; 3.

Decorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos; 4.

Cumpra-se.
20/08/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 09:57

Evolução da Classe Processual
20/08/2025 09:37

Despacho de Mero Expediente
27/06/2025 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2025 09:47

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 11:19

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:18

Expedição de Carta.
10/04/2025 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Raphael Fernandes Pinto de Carvalho (OAB 215739/RJ) Processo 0701859-93.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Hurb Technologies S./a. - Ante o exposto e por tudo mais que constam dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a demandada ao pagamento de: (a) R$ 398,79 (trezentos e noventa e oito reais e setenta e nove centavos), a título de restituição da quantia paga, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil; e, (b) R$ 2.000,00 ( dois mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, registre-se e arquive-se.
09/04/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 12:43

Julgado procedente em parte do pedido
05/02/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 10:36

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/01/2025 10:36:39, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
27/01/2025 10:30

Conclusos para julgamento
27/01/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 15:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/12/2024 15:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/12/2024 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/12/2024 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024 11:43

Expedição de Carta.
02/12/2024 11:42

Expedição de Carta.
02/12/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:34

Expedição de Carta.
02/12/2024 11:32

Expedição de Carta.
26/11/2024 08:59

Decisão Proferida
14/11/2024 10:16

Conclusos para decisão
14/11/2024 10:16

Expedição de Certidão.
14/11/2024 08:12

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/01/2025 10:16:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
14/11/2024 08:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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