TJAL - 0700513-78.2025.8.02.0046
1ª instância - 2ª Vara Palmeira dos Indios / Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700513-78.2025.8.02.0046 - Apelação Cível - Palmeira dos Indios - Apelante: Helenildes Oliveira da Silva - Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Forca Sindical - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso de apelação interposto por Helenildes Oliveira da Silva em face da sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara de Palmeira dos Índios/Cível que, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico, julgou improcedentes os pedidos formulados em desfavor do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical.
Em suas razões recursais, a apelante sustenta, em síntese, que a sentença errou ao validar a contratação.
Argumenta que, por ser pessoa analfabeta, o contrato de filiação é nulo de pleno direito, pois não atendeu à formalidade legal de ser firmado por instrumento público ou por instrumento particular com assinatura a rogo e subscrição de duas testemunhas.
Defende que tal vício de forma torna os descontos indevidos, ensejando a restituição em dobro e a compensação por danos morais.
Devidamente intimado, o apelado apresentou contrarrazões pugnando pela manutenção da sentença.
Reitera a validade da filiação, que se deu por meio eletrônico com confirmação por biometria facial e gravação de áudio, meios que, segundo alega, comprovam de forma segura a manifestação de vontade da apelante. É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, datado eletronicamente.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: José Carlos de Sousa (OAB: 6933A/TO) - Fábio Frasato Caires (OAB: 124809/SP) -
08/07/2025 11:27
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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08/07/2025 09:56
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 17:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/06/2025 11:15
Juntada de Petição de Contra-razões
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13/06/2025 16:46
Juntada de Outros documentos
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13/06/2025 16:30
Juntada de Outros documentos
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06/06/2025 13:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/06/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 10:31
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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09/05/2025 13:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), José Carlos de Sousa (OAB 6933ATO/) Processo 0700513-78.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Helenildes Oliveira da Silva - Réu: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - Ante o exposto, rejeito as preliminares, e ao resolver o mérito da demanda na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial. -
08/05/2025 17:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/05/2025 15:55
Julgado improcedente o pedido
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05/05/2025 08:07
Conclusos para julgamento
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30/04/2025 15:48
Juntada de Outros documentos
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25/04/2025 23:53
Retificação de Prazo, devido feriado
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09/04/2025 13:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/04/2025 00:00
Intimação
ADV: José Carlos de Sousa (OAB 6933ATO/) Processo 0700513-78.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Helenildes Oliveira da Silva - Réu: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
08/04/2025 13:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/04/2025 11:01
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 18:46
Juntada de Outros documentos
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18/03/2025 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/03/2025 17:02
Juntada de Outros documentos
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11/02/2025 15:55
Despacho de Mero Expediente
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10/02/2025 15:26
Conclusos para despacho
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10/02/2025 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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