22/07/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MANOEL CORREIA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO (OAB 23432/PE) - Processo 0700189-94.2024.8.02.0023 - Procedimento Comum Cível - Assistência à Saúde - AUTORA: B1Elizângela Nascimento dos SantosB0 - Autos n° 0700189-94.2024.8.02.0023 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Elizângela Nascimento dos Santos Réu: Estado de Alagoas DESPACHO Considerando o teor da certidão de fl. 160, REITERE-SE o Ofício ao NATJUS, nos termos do despacho de fls. 152/153.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Matriz de Camaragibe(AL), na data da assinatura eletrônica.

Antônio Iris da Costa Júnior Juiz de Direito
18/07/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 13:45

Despacho de Mero Expediente
08/07/2025 13:30

Conclusos para despacho
08/07/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:16

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 07:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (OAB 23432/PE) Processo 0700189-94.2024.8.02.0023 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizângela Nascimento dos Santos - Autos n° 0700189-94.2024.8.02.0023 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Elizângela Nascimento dos Santos Réu: Estado de Alagoas DESPACHO Com base nos exames apresentados pela autora (fls. 149/151), e seguindo a sugestão do parecer de fls. 139/143, oficie-se ao NATJUS para que, em 5 dias, reanalise o caso em tela e responda aos quesitos anteriormente enviados.

Quais sejam: a) se os documentos apresentados pelo autor são suficientes para comprovar a patologia indicada, bem como a recomendação médica quanto à necessidade do tratamento requerido; b) se o procedimento é necessário e indispensável para o tratamento da doença; c) se há outra forma de tratamento para a patologia indicada, com as devidas especificações sobre o tipo de tratamento, valores e demais dados que se reputem necessários; d) se o procedimento é experimental (não havendo registro na ANVISA para tratamento da patologia do autor), bem como se o procedimento está na lista oficial e é fornecido pelo Sistema Único de Saúde - SUS; e) se o tratamento não for fornecido pelo SUS, se o medicamento/insumo/procedimento fornecido pelo SUS pode substituir aquele prescrito sem que haja prejuízo para o paciente; f) qual o ente legalmente responsável pelo fornecimento do medicamento/insumo/procedimento, de acordo com a Consolidação n. 02/2017 (anexo XXVIII, título IV) do Ministério da Saúde, bem como se o procedimento é de alta complexidade, conforme Portaria n. 627/2001 do Ministério da Saúde; g) se o quadro clínico é de risco imediato (urgência/emergência) ou trata-se de procedimento eletivo.

Determino à Serventia, o encaminhamento em conjunto das principais peças autos, especialmente o parecer de fls. 139/143, lavrado pelo referido Núcleo, em que há sugestão de apresentação dos exames para que seja possível uma reanálise.

Expedientes necessários.

Cumpra-se com a urgência que o caso requer.

Matriz de Camaragibe(AL), 22 de maio de 2025.

Tais Pereira da Rosa Juíza de Direito
22/05/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 08:51

Despacho de Mero Expediente
28/04/2025 16:13

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 12:31

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 14:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (OAB 23432/PE) Processo 0700189-94.2024.8.02.0023 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizângela Nascimento dos Santos - DESPACHO Considerando a manifestação do NATJUS de fls. 139/143, na qual se destaca a necessidade de exame de ecocardiograma atualizado para melhor análise do caso, INTIME-SE a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos o referido exame, ainda que transtorácico, conforme sugerido na nota técnica.

Após, voltem os autos conclusos para análise.

Cumpra-se.

Matriz de Camaragibe(AL), 17 de março de 2025.

Antônio Iris da Costa Júnior Juiz de Direito
17/03/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 10:32

Despacho de Mero Expediente
14/03/2025 12:04

Conclusos para despacho
14/03/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (OAB 23432/PE) Processo 0700189-94.2024.8.02.0023 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizângela Nascimento dos Santos - DESPACHO Considerando as informações apresentadas pela autora às fls. 129/132, remetam-se os autos ao NATJUS, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, emita novo parecer técnico acerca do caso.

Matriz de Camaragibe(AL), 23 de janeiro de 2025.

Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante Juíza de Direito
23/01/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 15:13

Despacho de Mero Expediente
22/01/2025 09:01

Conclusos para despacho
21/01/2025 20:05

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 02:02

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 10:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/01/2025 10:20

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (OAB 23432/PE) Processo 0700189-94.2024.8.02.0023 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizângela Nascimento dos Santos - Considerando as informações de fls. 113/120, DEFIRO o pedido e concedo o prazo de 30 dias para a conclusão do processo administrativo para aquisição dos insumos necessários ao cumprimento da liminar, o que deverá ocorrer até o dia 28/01/2025.

Após esse prazo, intime-se o Estado de alagoas para se manifestar sobre a conclusão do procedimento administrativo, no prazo de 5 dias.

Diante do parecer do NATJUS de fls. 108/109, INTIME-SE a autora para juntar os exames de laudo de ecocardiograma transesofágico e exame que demonstre não apresentar hipertensão pulmonar associada, no prazo de 15 dias.
07/01/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2025 13:52

Conclusos para despacho
28/12/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 18:40

Juntada de Mandado
09/09/2024 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 12:08

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/09/2024 12:07

Expedição de Mandado.
28/08/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 01:50

Expedição de Certidão.
12/08/2024 13:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/08/2024 13:32

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/07/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2024 11:12

Decisão Proferida
23/07/2024 11:35

Conclusos para despacho
23/07/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 01:34

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/07/2024 13:48

Expedição de Certidão.
12/06/2024 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 09:15

Despacho de Mero Expediente
07/06/2024 14:50

Conclusos para despacho
07/06/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 18:15

Despacho de Mero Expediente
23/05/2024 15:08

Conclusos para despacho
23/05/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 12:53

Expedição de Ofício.
03/04/2024 11:29

Decisão Proferida
21/03/2024 11:52

Conclusos para despacho
21/03/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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